O que aconteceu
Realizei a matrícula no curso de drone por meio do WhatsApp e efetuei o pagamento da matrícula.
Porém, poucos dias depois, dentro do prazo de 7 dias, manifestei minha desistência e solicitei o cancelamento.
O curso ainda não havia começado e eu não utilizei nenhuma aula ou serviço da empresa.
Outro ponto importante é que nunca assinei contrato, termo de adesão ou qualquer documento referente ao curso, seja fisicamente ou de forma digital. Toda a negociação foi realizada pelo WhatsApp.
Mesmo assim, a empresa está me cobrando uma multa pelo cancelamento.
Considerando que a contratação foi realizada pelo WhatsApp, fora do estabelecimento comercial, e que solicitei a desistência dentro de 7 dias, solicito a revisão dessa cobrança, especialmente diante do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Também solicito que a empresa apresente, caso considere a multa devida, o contrato efetivamente aceito por mim e a cláusula específica que fundamentaria essa cobrança.
Solicito:
- Cancelamento definitivo da matrícula;
- Retirada da multa e de qualquer cobrança relacionada ao cancelamento;
- Restituição do valor da matrícula, caso aplicável;
- Confirmação de que não existe qualquer débito em meu nome referente ao curso.
Tenho todas as conversas, comprovantes de pagamento e mensagens referentes à contratação e ao cancelamento e posso apresentá-los para comprovação dos fatos.
Aguardo uma solução.