Análise abusiva, informações incorretas e violação da LGPD - Pleno Imóveis

Não respondida
São Paulo - SP
30/07/2026 às 10:42
ID: 255207079
Gostaria de registrar formalmente minha indignação com a postura negligente e abusiva da Pleno Imóveis (Valinhos / Campinas) durante a análise da minha proposta de locação para o imóvel localizado em Valinhos - SP.
1. Aprovação Técnica e Risco Zero
No dia 17/07/2026 submeti minha proposta para locação e tive o Seguro Fiança devidamente APROVADO pela seguradora parceira da imobiliária no dia 20/07/2026. Ou seja, a análise financeira técnica foi validada e o proprietário tinha 100% de garantia contra qualquer inadimplência.
2. Informações Incorretas e Apontamentos Indevidos
No dia 27/07/2026, fui informado sobre a recusa da proposta pelo proprietário, segundo o representante da imobiliária, mesmo com as garantias financeiras aprovadas.
No mesmo dia 27/07/2026, estive presencialmente na imobiliária, para verificar com o representante quais as justificativas para a recusa, e inicialmente, a imobiliária negou-se a dar justificativas ou informar o motivo pelo qual o proprietário efetuou a recusa.
Após minha insistência, o representante admitiu que a imobiliária, após a aprovação das garantias financeiras, havia preparado e enviado ao proprietário um parecer apontando a existência de "processos e protestos" em meu nome.
Ocorre que essa informação é [Editado pelo Reclame Aqui] e desproporcional:
Protestos: Inexistentes. Comprovei presencialmente ao representante a certidão negativa no CENPROT e meu score excelente no Serasa.
Processos: Todos os processos cíveis consultados estão totalmente resolvidos e arquivados há tempos, além de constar atuações de cidadania como jurado.
Além da desinformação prestada, destaco a clara ilegalidade e o desvio de finalidade na conduta da imobiliária: após a aprovação formal do Seguro Fiança pela seguradora, a garantia financeira da locação já estava plenamente constituída. Continuar devassando o histórico judicial cível da minha pessoa para além do crédito e do risco financeiro já validados configura tratamento abusivo e desproporcional de dados pessoais, violando frontalmente o Princípio da Necessidade da LGPD (Art. 6, III) e o Art. 187 do Código Civil (Abuso de Direito).
A imobiliária prestou um serviço negligente, repassando ao proprietário uma imagem distorcida do meu perfil cadastral com base em dados antigos/inexistentes, induzindo o locador ao erro e gerando uma recusa discriminatória e infundada (Art. 723 do Código Civil).
3. Sonegação de Dados e Falta de Transparência
Na visita presencial do dia 27/07/2026, solicitei formalmente ao representante da imobiliária a cópia do parecer/relatório cadastral emitido sobre a minha pessoa, ao passo que o representante entrou em contato com a matriz e efetuou por telefone a solicitação, me informando que a enviariam por e-mail.
No dia 28/07/2026, enviei e-mail para o jurídico da empresa, solicitando formalmente, mais uma vez, o envio da cópia do parecer/relatório cadastral. Também entrei em contato telefônico com o representante, que me informou que solicitou mais uma vez ao jurídico e me compartilhou informações de contato.
Até o momento, a imobiliária ainda retém o documento e recusa-se a me dar acesso transparente às informações processadas sobre mim.
Diante do exposto, exijo:
O envio imediato da cópia integral do parecer emitido e enviado ao proprietário, conforme garantem o Art. 18, II, e Art. 20 da LGPD (Lei 13.709/2018) e o Art. 43 do CDC;
A retificação e exclusão do relatório desatualizado/incorreto do banco de dados da empresa;
Cópia da justificativa da recusa enviada pelo proprietário.
Um posicionamento formal da diretoria/jurídico da imobiliária sobre a conduta adotada no meu atendimento.
Caso a situação não seja solucionada com transparência, adotarei as medidas judiciais cabíveis (danos morais e perda de uma chance), bem como denúncias formais perante o CRECI, Procon e a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).