Descumprimnto de NORMA ANS em relação a prazos de RESPOSTA para PAC.
Em réplica
Brasília - DF
14/08/2026 às 15:33
ID: 256487497
Fiz uma solicitação de PAC no dia 29/07/2026.
Passados 12 dias úteis a empresa ainda ano "RESPONDEU" a solicitação.
O prazo legal para a "RESPOSTA" (repito, "RESPOSTA") é de 10 dias úteis conforme RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS 623, artigo 12, inciso II alinea b):
Art. 12. As solicitações de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial serão respondidas nos seguintes prazos:
II nos demais casos, as respostas devem ocorrer:
b) nas solicitações de procedimentos de alta complexidade PAC ou de atendimento em regime de internação eletiva, a operadora demandada terá o prazo de até dez dias úteis, a partir da data da solicitação, para apresentá-la diretamente ao beneficiário.
Infelizmente o plano de saúde tenta confundir ao paciente ao alegar que o prazo correto é de 21 dias, quando na verdade o prazo de "ATENDIMENTO" é de 21 dias. O plano tenta confundir o beneficiário entre RESPOSTA e ATENDIMENTO.
Essa situação é ridícula. O plano de saúde está descumprindo uma norma da ANS, impedindo um paciente de receber o atendimento conforme a norma prevê.
Isso é um absurdo.
Compartilhe
Resposta da empresa
14/08/2026 às 16:20
Prezado Sr. Leonardo Vicente Evaldt da Silva
Em atenção à manifestação apresentada, esclarecemos que, após análise dos registros em sistema, foram identificadas duas solicitações distintas de internação, sendo uma solicitação realizada pelo Hospital HOME e outra pelo Hospital Águas Claras.
Ressaltamos que ambas as guias possuem solicitação de internação para realização de procedimento cirúrgico, não se tratando de solicitações isoladas de Procedimento de Alta Complexidade (PAC).
Os procedimentos solicitados e demais informações referentes às internações podem ser consultados pelo beneficiário por meio do aplicativo da operadora. Caso necessite de informações adicionais, também poderá entrar em contato com a Central de Atendimento, que está disponível para prestar os esclarecimentos necessários acerca das solicitações registradas.
No que se refere aos prazos, esclarecemos que o prazo de 10 dias úteis, previsto no art. 12, inciso II, alínea b, da RN n 623/2024, corresponde ao prazo para apresentação de resposta ao beneficiário após o recebimento da solicitação.
Por sua vez, o prazo de 21 dias úteis corresponde ao prazo regulamentar para a realização do atendimento, aplicável às solicitações de PAC e de internação eletiva.
Dessa forma, trata-se de prazos distintos: o prazo para resposta à solicitação apresentada pelo beneficiário e o prazo para efetivação do atendimento.
No caso em análise, considerando que as duas solicitações registradas correspondem a internações eletivas para realização de procedimento cirúrgico, a demanda está sendo conduzida considerando o prazo regulamentar aplicável à realização do atendimento, bem como as etapas necessárias para análise, autorização e disponibilização do atendimento.
Reforçamos nosso compromisso com a prestação de informações claras e transparentes e permanecemos à disposição para os esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
PLENUM SAÚDE
Réplica do consumidor
14/08/2026 às 16:27
No que se refere aos prazos, esclarecemos que o prazo de 10 dias úteis, previsto no art. 12, inciso II, alínea b, da RN n 623/2024, corresponde ao prazo para apresentação de resposta ao beneficiário após o recebimento da solicitação.
É exatamente isso que eu estou exigindo a [Editado pelo Reclame Aqui] da RESPOSTA. Já se passarammais de 10 dias. A denuncia reclamação permanece, a denuncia a ANS permanece e as medidas necessárias serão tomadas pelo atraso da RESPOSTA conforme a norma 623, já citada.
Réplica do consumidor
14/08/2026 às 16:40
Os prazos de "RESPOSTA" para internação eletiva e PAC são identicos conforme a 623: 10 dias úteis. O prazo já venceu. Cadê a [Editado pelo Reclame Aqui] da RESPOSTA?