MEI tem plano de saúde com propaganda enganosa, cobrança indevida e negativação indevida do CNPJ
Em réplica
Brasília - DF
08/06/2026 às 20:08
ID: 250845363
Sou microempreendedora individual (MEI) e contratei o plano Delta Empresarial Copart Zero (32), contrato n *****, vigente desde 01/10/2025.
A venda foi feita com PROPAGANDA ENGANOSA: contratei expressamente uma rede credenciada próxima ao meu endereço (Brasília/DF), mas a rede real fica a cerca de 50 km, no subúrbio, e os prestadores anunciados não aceitam a categoria do meu plano. Os exames de que eu precisava não eram cobertos.
Em 26/01/2026 pedi o upgrade do plano à preposta e a resposta foi apenas que eu só poderia migrar após 12 meses. Aqui houve clara QUEBRA DA BOA-FÉ OBJETIVA: diante da minha necessidade, a vendedora poderia (e deveria) ter me oferecido um plano individual ou alternativa equivalente que atendesse o meu caso em vez disso, me prendeu a um produto inútil.
Como o serviço não estava sendo prestado, pedi o CANCELAMENTO no SAC da administradora de benefícios em 10/02/2026 n. *****. Mesmo assim, não cancelaram.
Em 05/06/2026 fui surpreendida por e-mail enviado pelo site do Serasa experien : meu CNPJ foi NEGATIVADO por parcelas desse plano. Nunca fui avisada de que meu nome seria incluído nos órgãos de proteção ao crédito. Sou MEI uma negativação dessas trava meu acesso a crédito e prejudica diretamente o meu pequeno negócio.
Pela RN 561/2022 da ANS, o cancelamento tem efeito imediato a partir do pedido, sem aviso prévio, e eu só respondo pelos dias usados até a solicitação. Negativar dívida inexigível, sem notificação prévia, é indevido (CDC art. 43, 2; Súmula 359 do STJ). E ser MEI não me retira a proteção do consumidor: o CDC se aplica ao plano de saúde (Súmula 608 do STJ).
SOLICITO:
1) Cancelamento formal do plano, retroativo à data do pedido em 10/02/2026 sem multa nem fidelidade;
2) Baixa IMEDIATA do apontamento no meu CNPJ (Serasa/SPC);
3) Fim de todas as cobranças indevidas;
4) Resposta por escrito.
Não resolvido, adotarei as medidas judiciais cabíveis e representação à ANS e ao PROCON.
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Resposta da empresa
09/06/2026 às 19:06
Prezada Sra. Danielle,
A Plenum Saúde informa que todos os pontos apresentados em sua manifestação foram devidamente analisados e respondidos de forma detalhada por e-mail.
Na resposta encaminhada, rechaçamos a alegação de propaganda enganosa, esclarecemos sobre a disponibilidade prévia das informações sobre o plano e sua rede credenciada, a necessidade de indicação objetiva dos exames supostamente não cobertos, as regras aplicáveis à alteração de plano, bem como a inexistência de registro de solicitação de cancelamento em 10/02/2026 em nossos sistemas.
Também foi esclarecido que o protocolo informado em sua manifestação segue o padrão estabelecido pela ANS e contém a data do atendimento em sua própria composição, demonstrando que o registro não corresponde à data indicada, mas sim a atendimento posterior. Além disso, foi identificada utilização do plano em 06/04/2026, fato incompatível, em princípio, com a alegação de cancelamento efetivado em 10/02/2026.
Reiteramos que, para eventual reavaliação administrativa, é necessário o envio de comprovante válido de solicitação de cancelamento realizada na data alegada, contendo canal utilizado, data, horário, protocolo e confirmação de atendimento.
Até o momento, os registros disponíveis indicam que o plano permaneceu ativo, disponível para utilização, com utilização assistencial posterior à data alegada e com mensalidades em aberto.
A Plenum Saúde permanece à disposição para apurar objetivamente qualquer documentação complementar que venha a ser apresentada.
Atenciosamente,
Plenum Saúde
Réplica do consumidor
09/06/2026 às 19:19
Não recebi qualquer e-mail e não utilizei o plano na data mencionada !
Réplica do consumidor
09/06/2026 às 19:29
Prestador
CNPJ/CPF
Data
Realizada
Mês
Conhec
Mês de Cobrança
VITRIUM
LABORATORIO
***** (tel:*****)
01/2026
VITRIUM
LABORATORIO
***** (tel:*****)
01/2026
VITRIUM
LABORATORIO
*****
(tel: *****)
01/2026
VITRIUM
LABORATORIO
*****
(tel: *****)
01/2026
ALLMED
ESPECIALIDADES
MEDICAS
***** (tel:*****)
01/2026
ALLMED
ESPECIALIDADES *****
MEDICAS
(tel:*****)
02/2026
Réplica da empresa
09/06/2026 às 19:45
Prezada Sra. Danielle,
Informamos que o e-mail com a resposta detalhada foi reenviado.
Reiteramos que a situação poderá ser resolvida de forma simples mediante o envio do protocolo correto e da confirmação do pedido de cancelamento realizado na data alegada. Assim que recebermos esses documentos, analisaremos as informações e, estando tudo correto, adotaremos todas as providências necessárias.
Por cautela e em observância à proteção de dados pessoais, recomendamos que informações sensíveis não sejam expostas em ambiente público. Havendo necessidade de envio de documentos ou informações complementares, orientamos que sejam encaminhados diretamente pelos canais oficiais de atendimento da Plenum Saúde.
Atenciosamente,
Plenum Saúde
Réplica do consumidor
09/06/2026 às 20:29
Não recebi qualquer e-mail ! Encaminhei toda a documentação para o financeiro da plenum com diversas divergências em guias de consultas ! Inclusive duplicadas! Me reencaminhe o e-mail pois eu não recebi ! Assim como não recebi a carta de que o nome da minha empresa iria para o SPC E Serasa ! Mandei todos os protocolos ! Tudo para o financeiro da plenum ! E cadê o e-mail que você disse que me mandou que eu não recebi ?