O que aconteceu
Pedido não entregue, cobrado indevidamente e suporte omisso (Pedido n 10)
No dia 08/08, realizei o Pedido n 10 no estabelecimento Elixir Gourmet, pelo aplicativo Plus Delivery, no valor total de R$ 43,00 (já pago via app). O pedido tinha previsão de entrega de 20 a 40 minutos, mas aguardei até a 1h da manhã e o entregador não apareceu.
Para minha surpresa e indignação, o sistema do aplicativo registrou falsamente que o pedido foi entregue às 03:40 da manhã. Vale ressaltar que a própria loja respondeu à minha avaliação pública afirmando que houve tentativa de contato, o que comprova o fato incontroverso: o pedido jamais foi entregue em minha residência.
Fiquei totalmente desassistida, sem conseguir me alimentar estando em uma localidade rural onde não havia mais nenhum estabelecimento aberto a esse horário.
Abri reclamação pelos canais oficiais do aplicativo relatando o ocorrido, mas até agora não recebi nenhum posicionamento efetivo ou o estorno do meu dinheiro. A retenção do valor pago por um serviço não prestado fere frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), em especial:
O Artigo 14, que responsabiliza a empresa por falhas na prestação do serviço;
O Artigo 20, inciso II, que garante a restituição imediata da quantia paga quando o serviço se torna impróprio ou incompatível;
O Artigo 35, inciso III, que obriga a devolução da quantia antecipada em caso de recusa ou não cumprimento da oferta.
Exijo o estorno integral e imediato do valor de R$ 43,00 no meu método de pagamento original. Caso a empresa continue se omitindo, levarei o caso formalmente ao PROCON e ao Consumidor.gov.br.