Recusa Ilegal em Fornecer Prontuário Veterinário Completo do Paciente
Não respondida
São Paulo - SP
04/10/2025 às 20:22
ID: 228540689
Eu sou a tutora da paciente Luna. A paciente está em tratamento e, devido à necessidade de acompanhamento com outros especialistas, solicitei à clínica a cópia integral do prontuário veterinário completo, que é meu direito de acesso por lei e pelo Código de Ética do Médico Veterinário.
Inicialmente, pedi apenas para fotografar parte do documento para agilizar a comunicação. Posteriormente, solicitei formalmente o prontuário em sua totalidade por diversos canais (recepção e WhatsApp).
Em resposta, a clínica me encaminhou um documento incompleto, de meia página, contendo apenas informações parciais e replicadas, com diversas informações cruciais deletadas/omitidas. Essa omissão de dados essenciais e a entrega de um documento fragmentado configura, a meu ver, grave falha na prestação do serviço e indício de má-fé na retenção de um documento que me pertence.
Para comprovar a clareza do meu pedido, segue a transcrição da minha solicitação: "Acabei de estar aí em consulta. Já tive aí outras vezes, e só nessa semana estive na segunda, ontem e hoje, com o neurologista e o oftalmo. Você poderia por favor imprimir o prontuário de todas as consultas que já teve - tanto consulta quanto PS? Peço porque ela está em tratamento, e preciso da memória."
Apesar de falar com dois veterinários da clínica (oftalmologista e neurologista) que, embora aparentassem boa vontade, não conseguiram resolver o problema. A oftalmologista mencionou que o setor administrativo alegou "não ter entendido o meu pedido", o que é claramente refutado pela transcrição acima. Além disso, os profissionais questionaram a razão pela qual eu queria o prontuário, o que é irrelevante, pois o direito à informação é incondicional. Até o momento, nada foi resolvido.
O fornecimento de informações completas é um direito do tutor e um dever da clínica. Exijo a íntegra dos dados para dar continuidade ao tratamento adequado do meu pet.
Dessa forma, exijo o envio imediato e completo do prontuário veterinário integral do paciente, sob pena de acionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).