Reclamação sobre a qualidade e pedido de reembolso do curso sobre PASEP

Não respondida
São Paulo - SP
31/07/2025 às 14:51
ID: 223451777
Assunto: Solicitação de Reembolso e Reclamação pela Qualidade do Curso sobre PASEP
Prezados,
Adquiri recentemente, por meio da plataforma [nome do site jurídico], um curso com material voltado à judicialização do PASEP, com a promessa de disponibilização de conteúdo técnico, teses jurídicas fundamentadas e modelos práticos úteis à atuação profissional.
No entanto, ao acessar o conteúdo disponibilizado, deparei-me com material extremamente insatisfatório e aquém do que foi prometido na oferta:
Os modelos de peças jurídicas são de baixa qualidade, sem qualquer valor agregado em relação ao que já possuo;
A planilha de cálculo é de difícil utilização, pouco didática e sem qualquer tutorial ou guia claro de uso;
Não há qualquer exposição ou desenvolvimento das principais teses jurídicas sobre o PASEP, como a dos descontos FOPAG ou expurgos inflacionários, que são essenciais para a atuação na área;
O material se resume a um conjunto desorganizado de arquivos, sem estrutura educacional, sem videoaulas, sem apostila explicativa, sem fundamentação doutrinária ou jurisprudencial contextualizada; Além dos modelos serem horriveis não há sequer o modelo de inicial o que mostra a má qualidade do produto
As jurisprudências incluídas não possuem qualquer utilidade prática para minha atuação, pois a maioria refere-se a tribunais de outros estados, e há apenas uma decisão do TJSP facilmente localizável em pesquisas abertas;
Em resumo, o conteúdo entregue não corresponde minimamente ao que foi prometido e, tampouco, justifica o valor pago de R$ 200,00.
Diante disso, requeiro o reembolso integral do valor pago, pois o produto digital entregue não cumpre o mínimo esperado de qualidade, utilidade prática ou adequação à proposta de venda.
Caso a solicitação não seja atendida em prazo razoável, reservo-me o direito de registrar reclamação nos órgãos competentes, inclusive plataformas públicas de defesa do consumidor e, se necessário, adotar medidas judiciais cabíveis.
Atenciosamente, *****