Negativa de seguro por falta de nota fiscal válida após compra de iPhone 17 Pro na Center Cell Nóbrega

Reclamação não respondida

Não respondida

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Florianópolis - SC

06/02/2026 às 12:17

ID: 239971527

Prezados,

Venho registrar reclamação formal em face da empresa TOPCELL ELETRÔNICOS LTDA EPP, também conhecida como Center Cell Nóbrega Ltda., CNPJ *****, situada na Avenida Paulista, n 392, Box 62, Bela Vista São Paulo/SP, bem como de seu sócio administrador *****.

Em 23/10/2025, adquiri junto à loja um iPhone 17 Pro, 256GB, pelo valor de R$ 9.500,00, pago com cartão de crédito. No momento da compra, informei expressamente que o aparelho seria segurado, tendo sido assegurado pela loja que a nota fiscal estaria dentro da caixa do produto.

Essa informação era [Editado pelo Reclame Aqui].
No interior da embalagem havia apenas um recibo, documento sem validade fiscal, o que somente descobri depois, quando precisei acessar a caixa do aparelho para fins de seguro.

Em 27/01/2026, fui vítima de [Editado pelo Reclame Aqui] à mão armada, ocasião em que meu celular foi subtraído. O fato foi devidamente registrado por Boletim de Ocorrência, e no mesmo dia acionei o seguro do Banco Itaú.

O seguro foi NEGADO exclusivamente pela ausência de nota fiscal válida, exigência que não poderia ser atribuída a mim, pois decorreu exclusivamente da falha da loja, que descumpriu obrigação legal básica ao não emitir a nota fiscal no momento da venda.

Somente após a negativa do seguro, a loja tentou corrigir o erro emitindo uma nota fiscal extemporânea em 04/02/2026, ou seja, mais de três meses após a compra, com data completamente incompatível com a aquisição real do produto.
Essa irregularidade foi prontamente identificada pela seguradora, que manteve a negativa do sinistro.

Ressalto que:

Pago seguro mensalmente;

Fui induzida em erro pela loja;

Perdi o direito à indenização do seguro;

Fiquei privada do meu celular, que é instrumento essencial de trabalho, por exercer a profissão de advogada;

Compareci pessoalmente à loja em 05/02/2026, tentar um acordo, ocasião em que fui informada, após consulta ao sócio, de que nenhuma providência seria tomada, uma super falta de respeito, nem se quer desconto em um novo apareço ofereceram, posto que, enviei todas as provas ao ***** da loja, as quais seguem em anexo.

A postura da empresa demonstra total descaso com o consumidor, além de violar frontalmente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao dever de informação e à responsabilidade objetiva do fornecedor.

O que espero como solução

Substituição imediata do aparelho por outro novo, de mesmas características,
OU, subsidiariamente,
Ressarcimento integral do valor pago (R$ 9.500,00), devidamente corrigido.

Caso não haja solução amigável, informo que as medidas judiciais cabíveis já estão sendo adotadas, inclusive com pedido de indenização por danos materiais e morais.

Aguardo posicionamento urgente e objetivo da empresa.

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