Descumprimento de acordo do PROCON e recusa no reembolso - Pop Dents North Shopping Jóquei

Respondida
Fortaleza - CE
28/07/2026 às 02:35
ID: 254996111
Venho por meio desta registrar uma nova reclamação referente ao serviço prestado pela clínica Pop Dents (unidade North Shopping Jóquei).
Após as sucessivas falhas na confecção da minha prótese flexível que foi entregue com manchas, frouxa e totalmente sem condições de uso , recorri ao PROCON para tentar uma solução definitiva.
Na audiência/notificação do órgão de defesa do consumidor, foi estabelecido um prazo de 15 dias para que a clínica efetuasse a devolução/estorno integral do valor pago. O prazo encerrou-se no dia de hoje e nenhum pagamento foi realizado, demonstrando mais uma vez o total descaso da empresa com o consumidor e o desrespeito às instâncias formais de proteção ao consumidor.
Diante do claro descumprimento do prazo fixado pelo PROCON e da recusa injustificada em restituir o valor pago (conforme garante o Art. 18 do CDC), informo que não haverá mais tentativas de negociação amigável.
Estou anexando ao processo do PROCON o comprovante do não pagamento para a aplicação das sanções administrativas cabíveis e estarei ingressando imediatamente com uma ação no Juizado Especial Cível (JEC) para reaver o valor pago corrigido, além de pleitear indenização por danos morais devido a todo o transtorno e constrangimento causados.
Atenciosamente,
*****
Compartilhe
Resposta da empresa
28/07/2026 às 10:27
Prezada Sra. Naiara Gomes,
Informamos que a sua solicitação, registrada sob o protocolo #*****, encontra-se atualmente em análise pelo Setor Jurídico. Em razão disso, a nossa Central de Suporte ao Cliente (SAC) não possui competência para conduzir ou prestar esclarecimentos sobre as tratativas relacionadas a este caso.
Dessa forma, o acompanhamento e a condução da demanda passarão a ser realizados exclusivamente pelo Setor Jurídico.
Caso necessite de esclarecimentos adicionais ou deseje acompanhar o andamento da análise, solicitamos que entre em contacto diretamente com o Setor Jurídico que disponibilizamos a senhora.
Permanecemos à disposição para atendê-la nas demais demandas que estejam no âmbito de atuação do SAC.