Reclamação sobre prótese dentária: pagamento efetuado, serviço não entregue e ausência de nota fiscal

Respondida
Fortaleza - CE
07/07/2026 às 15:31
ID: 253316465
No dia 05/05/2026, compareci à unidade Pop Dentes, localizada na Av. General Sampaio, para a confecção de uma prótese dentária, devido a fortes dores causadas pela prótese anterior. Na ocasião, realizei o pagamento de R$ 500,00 à vista e parcelei o valor restante de R$ 1.050,00 no cartão de crédito, totalizando R$ 1.550,00.
Até o presente momento, não recebi nenhum comprovante fiscal (nota fiscal ou recibo) do serviço contratado, o que já configura descumprimento do dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 6, inciso III).
A empresa se comprometeu a entregar a prótese em data determinada, prazo este que já expirou sem qualquer cumprimento. Tentei contato diversas vezes por telefone e WhatsApp, obtendo apenas respostas evasivas quanto a uma nova data, sem solução efetiva até hoje.
Diante do vício na prestação do serviço (art. 20 do CDC) e da demora injustificada, não tenho mais interesse na continuidade do procedimento e solicito:
Devolução integral do valor pago (R$ 1.550,00), de forma corrigida;
Emissão dos documentos fiscais referentes aos pagamentos realizados;
Confirmação por escrito do cancelamento do parcelamento no cartão de crédito, caso ainda existam parcelas em aberto.
Base legal:
Art. 6, III, CDC direito à informação clara sobre o serviço prestado;
Art. 20, CDC direito à reexecução do serviço, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional, em caso de vício de qualidade ou quantidade;
Art. 35, CDC possibilidade de exigir o cumprimento forçado da obrigação ou rescisão do contrato com devolução de valores, quando o fornecedor não cumpre a oferta;
Art. 39, CDC veda práticas abusivas como a não entrega do produto/serviço no prazo, sem justificativa.
Aguardo retorno da empresa com solução definitiva no prazo legal.
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Resposta da empresa
14/07/2026 às 12:16
Prezada sra. Brena Tavares,
Antes de tudo, queremos expressar que sentimos muito pela experiência que você relata ter vivido conosco. De fato, este não é o padrão de relacionamento que buscamos ter com nossos pacientes e amigos, e a partir do seu feedback iremos nos empenhar em evoluir para que possamos superar este momento juntos.
Entramos em contato com a senhora, para coletar informações adicionais, e dar andamento em sua solicitação de devolução do valor de R$ 1.550,00, pagos pela contratação da prótese que teve a entrega atrasada.
Logo que possível, por gentileza, nos responda. Ficamos no aguardo do seu retorno!
Atenciosamente,
Equipe SAC - Pop Dents.