O que aconteceu
Título: Pedido ***** sem envio há mais de 3 semanas e reembolso com prazo abusivo de 17 dias úteis
No dia 28/10/2026 fiz o pedido ***** na Port Blanc (3 camisetas oversized, total de ***** com frete), pago via Pix. O pedido foi confirmado no mesmo dia. Hoje, 19/11/2026, ele continua com o status "Confirmado Estamos preparando estes itens para envio". Não recebi código de rastreio nem qualquer atualização, ou seja, a mercadoria nem foi enviada.
Na sexta-feira, 13/11/2026, entrei em contato pelo WhatsApp e solicitei o cancelamento com reembolso. A empresa respondeu que o reembolso levaria 17 dias úteis, o que joga a devolução para por volta de 9 de dezembro: mais de 40 dias depois da compra, sem produto e sem o meu dinheiro.
Considero esse prazo abusivo:
- Foi a própria empresa que descumpriu a oferta ao não enviar o produto. Pelo art. 35, III do CDC, tenho direito ao cancelamento com restituição do valor pago, monetariamente atualizado.
- Como a compra foi online e o produto nunca chegou, também estou dentro do direito de arrependimento (art. 49 do CDC). O parágrafo único desse artigo determina que os valores pagos sejam devolvidos DE IMEDIATO.
- O pagamento foi via Pix, que é instantâneo. Não há justificativa técnica para que a devolução leve mais de três semanas.
Solicito o estorno integral de ***** (produtos + frete), via Pix, para a mesma conta de origem, em até 3 dias úteis. Caso não seja resolvido, vou registrar reclamação no Procon.