Solicitação de reembolso integral de mensalidade devido a falhas recorrentes na plataforma de compras públicas.

Estou registrando esta reclamação especificamente em relação à condução comercial do problema pelo Portal de Compras Públicas.

A questão técnica relacionada às falhas da plataforma e das APIs já foi formalmente encaminhada ao setor de TI, com envio de logs, prints, evidências e protocolos. Portanto, esta reclamação não tem como objetivo cobrar a conclusão imediata da investigação técnica, que pode continuar normalmente.

O que estou cobrando aqui é uma solução comercial para um serviço pelo qual paguei e que apresentou problemas durante semanas.

É importante esclarecer que não se trata de quatro dias de indisponibilidade.

Durante várias semanas da mensalidade anterior, enfrentei instabilidades recorrentes no acesso ao Portal, incluindo solicitações constantes de CAPTCHA, bloqueios, dificuldades de utilização da plataforma e falhas que prejudicavam diretamente o acompanhamento das licitações.

Também foram encaminhadas evidências demonstrando períodos de indisponibilidade da própria plataforma, inclusive dificuldades na visualização e atualização do chat e das informações dos processos.

Para uma empresa que trabalha diariamente com licitações públicas, isso não representa um simples transtorno.

O chat é essencial para acompanhar diligências, negociações, solicitações de documentos, comunicações dos pregoeiros e prazos que, muitas vezes, são extremamente curtos.

Tenho, inclusive, diversas mensagens de desclassificação ocorridas durante esse período, justamente enquanto enfrentávamos problemas para acompanhar adequadamente os processos.

Portanto, o prejuízo operacional não é apenas hipotético.

A situação foi comunicada diversas vezes ao Portal. Foram enviados e-mails, protocolos, registros técnicos e pedidos de solução.

Quando minha mensalidade venceu, solicitei inclusive uma liberação provisória do acesso enquanto o caso permanecia em análise, pois não havia qualquer impedimento para que a investigação técnica continuasse paralelamente enquanto minha empresa permanecesse com acesso à plataforma.

Isso não aconteceu.

Fiquei aguardando uma solução e recebendo informações de que o caso estava sendo analisado, enquanto as licitações continuavam normalmente, diligências eram abertas e minha empresa permanecia sem condições adequadas de acompanhar os processos.

Cheguei ao dia 13/09/2026 sem uma solução efetiva.

Diante da ausência de providência por parte do Portal e do risco de continuar acumulando prejuízos, não tive outra alternativa prática senão adquirir uma nova assinatura em 13/09/2026 para conseguir voltar a trabalhar.

Faço questão de deixar registrado que essa nova contratação não significa concordância com a forma como o problema anterior foi tratado e tampouco representa desistência do pedido de ressarcimento.

Estou pagando novamente porque dependo da plataforma para exercer minha atividade e não posso permanecer indefinidamente aguardando a conclusão de uma análise interna enquanto continuo participando de licitações.

Durante a mensalidade anterior, paga em agosto, enfrentei semanas de instabilidade, CAPTCHA recorrente, falhas de acesso e períodos de indisponibilidade, com impactos concretos na utilização do serviço contratado.

Diante disso, estou alterando definitivamente o pedido comercial anteriormente apresentado.

Não tenho mais interesse em crédito, mês adicional, extensão de assinatura ou qualquer outra forma de compensação futura.

Solicito o REEMBOLSO INTEGRAL DA MENSALIDADE PAGA EM AGOSTO, referente à assinatura anterior, em razão das reiteradas falhas ocorridas durante sua vigência.

A nova assinatura adquirida em 13/09/2026 deverá permanecer normalmente ativa.

Meu pedido de reembolso refere-se exclusivamente à mensalidade anterior, que foi paga e cuja utilização foi substancialmente prejudicada pelas falhas já documentadas.

Reforço que a investigação técnica pode continuar normalmente com o setor responsável. Existem logs, prints, registros das indisponibilidades e demais informações suficientes para a apuração técnica.

Esta reclamação trata objetivamente da solução comercial.

Depois de semanas tentando solucionar o problema pelos canais internos, e depois de ter sido obrigado a realizar um novo pagamento simplesmente para conseguir continuar trabalhando, considero razoável que o Portal reconheça o prejuízo referente à mensalidade anterior e realize seu reembolso.

Solicitação final: reembolso integral da mensalidade paga em agosto, referente à assinatura anterior, preferencialmente pelo mesmo meio utilizado para pagamento. A assinatura adquirida em 13/09/2026 deve permanecer ativa normalmente. Não tenho interesse em créditos, extensão de vigência ou compensação futura.