O que aconteceu
Prezados, boa noite.
Meu nome é Matheus Felipe dos Santos e solicito formalmente o cancelamento imediato da contratação e o reembolso integral de R$ 229,00 referente ao serviço de abertura de MEI.
A contratação foi realizada pela internet e ocorreu há menos de 1 hora. Não consegui concluir a abertura do MEI e também não recebi o suporte adequado para solucionar o problema.
Após a contratação, constatei que a abertura do MEI pode ser realizada gratuitamente pelos canais oficiais do Governo, o que reforça meu pedido de cancelamento e reembolso.
Dessa forma, exerço meu direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, considerando que a contratação foi realizada fora do estabelecimento comercial e está dentro do prazo legal de 7 dias.
Ressalto que o valor de R$ 229,00 é significativo para mim, pois foi um dinheiro que precisei pegar emprestado e que havia sido obtido com dias de trabalho. Por isso, solicito que o reembolso seja tratado com urgência.
Não autorizo a continuidade do serviço e solicito a devolução integral do valor pago.
Caso o reembolso não seja realizado, ou não seja apresentada uma solução adequada, reservarei o direito de registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor e adotar as demais medidas cabíveis para garantir meus direitos.
Aguardo a confirmação do cancelamento e do reembolso integral de R$ 229,00.
Atenciosamente,
Matheus Felipe dos Santos