Cobrança indevida por serviço de abertura de MEI em site não governamental
Não respondida
Cuiabá - MT
15/02/2026 às 18:54
ID: 240793309
Olá, gostaria de registrar uma reclamação deste portal: ***** .Com pouco conhecimento sobre o assunto solicitei uma abaertura de conta MEI achando que eu estava num ambiente do governo federal para abertura de MEI, porem ao concluir percebi que foi emitido um boleto ao pesquisar sobre o assunto percebi que abertura é gratuita. Percebendo isto procurei mais a fundo sobre informações de abertura e encontrei um site ligado ao GOV.Br qo qual consegui abrir o MEI de froma gratuita. Não paguei o boleto por achar uma desinformação e oprtunismo da parte deste site que não expelica de forma antecipadada que prestão serviço e combram por isto, e tampouco informam que a abertura do MEI pode ser aberto de forma grauita e online. Assim pegam muitas pessoas desinformadas que acabam pagando pelo serviço. As telas anexadas como evidencias deixam claro que eles não informam de forma antecipanda que é um serviço a ser prestado, condusindo o consulmidor ao erro. O consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre o preço e características do serviço antes de finalizar qualquer contratação (Art. 6, III, e Art. 31 do CDC).