O que aconteceu
Realizei a compra em 24/06/******* às 19: 55h do produto "Promoção relâmpago do combo de estudos
Piloto Brasil ******* simulados + 10 pré-bancas + App com simulados ilimitados" no site Piloto Brasil, com Fatura número 841507678, no valor de R$*******,90. Somente após o pagamento, ao finalmente acessar, sem restrições, plenamente o banco de questões, pude perceber que o produto não atendia à minha expectativa, momento em solicitei o cancelamento da compra e a devolução do valor pago, apenas duas horas após a compra ter sido efetivada. Recebi do suporte técnico a informação que deveria enviar e-mail em ******* para a gerência solicitando o cancelamento e o estorno, o que fiz imediatamente. Recebi, no dia seguinte (25/06), a resposta da gerência alegando que eu não tinha direito ao estorno, em total desacordo com CDC.
O Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro e inequívoco: o consumidor tem o prazo de 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço para desistir da compra sempre que esta ocorrer fora do estabelecimento comercial (como é o caso da internet). A lei ainda determina que os valores pagos devem ser devolvidos de imediato, monetariamente atualizados.
A recusa da empresa viola flagrantemente a legislação consumerista vigente. Diante disso, exijo o cancelamento imediato da transação e o estorno integral do valor pago na mesma modalidade (PIX) em que o pagamento foi efetuado.
Aguardo uma solução célere para evitar a necessidade de acionamento dos órgãos de proteção ao consumidor (Procon) e medidas judiciais cabíveis.
Solicito a intervenção do Reclame Aqui nessa transação para buscar a solução que o CDC me garante, que nesse caso é o cancelamento da compra e a devolução integral do valor pago.
Em anexo:
- 1. Comprovante de pagamento emitido pelo banco Bradesco.
- 2. Resposta via e-mail da plataforma Piloto Brasil confirmando o recebimento do pagamento.
- 3. Meu texto solicitando o cancelamento e estorno do valor pago e a resposta do Piloto Brasil negando meu direito ao cancelamento, direito este garantido pelo CDC.
Obs.1: A resposta deles omite a informação que o ACESSO PLENO ao produto só foi permitido APÓS O PAGAMENTO, momento em que constatei que o produto não atendia a minha expectativa.
Meus dados:
William de Carvalho Xavier
CPF *******
Celular:******* (PIX - Bradesco)
Compra feita via PIX no valor de R$*******,90.
Dados da empresa Piloto Brasil:
CNPJ: Não informado.
Contatos:
E-mail: *******
suporte:*******
No pagamento foi informado como recebedor:
- nome: José Pedro Carlos
- CPF: *******
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
Portal Piloto Brasil respondeu
02/07/2026 às 07:55
Prezado William de Carvalho Xavier,
Agradecemos o contato e respondemos com transparência total, apresentando os fatos registrados em nosso sistema.
1. O SR. TESTOU O PRODUTO ANTES DE COMPRAR
Nosso sistema registra, com data e hora, que o Sr. utilizou o simulado gratuito disponibilizado pela plataforma ANTES de efetuar o pagamento. Trata-se do mesmo produto adquirido mesma plataforma, mesma interface, mesmo banco de questões, mesmo Agente de IA com gabarito completo. Não existe "acesso parcial" ou "versão de demonstração": o simulado gratuito é o produto real.
Essa informação está explícita em nossos Termos e Condições de Uso, aceitos expressamente pelo Sr. no momento do cadastro (item 4):
"O Usuário recebe 1 (um) simulado gratuito para teste da plataforma antes de qualquer compra."
E reforçada no item 14:
"Considerando que o Usuário dispõe de 1 (um) simulado gratuito para teste antes da compra [...] não há direito de arrependimento após o início do uso ou acesso ao conteúdo digital."
2. O PRODUTO FOI INTEGRALMENTE ENTREGUE
Nossos logs de sistema registram com precisão de segundos a liberação de todos os itens do combo em sua conta (*******):
******* créditos de Simulados PCA liberados em 24/06/******* às 20:18:40
10 créditos de Pré-Bancas PCA liberados em 24/06/******* às 20:18:48
Acesso ao App Android liberado em 24/06/******* às 20:18:57
Acesso ao App iOS liberado em 24/06/******* às 20:18:58
Todos os itens permanecem disponíveis em sua conta neste momento.
3. SOBRE O ART. 49 DO CDC
O direito de arrependimento previsto no Art. 49 do CDC existe para proteger o consumidor que não teve a oportunidade de conhecer o produto antes de comprá-lo situação que não se aplica ao presente caso. O Sr. realizou o teste gratuito, conheceu o produto, tirou suas dúvidas via WhatsApp (conversa integralmente registrada) e, somente então, decidiu adquirir o combo.
A finalidade do Art. 49 é precisamente essa: garantir que o consumidor possa avaliar o produto antes de se comprometer. Essa avaliação já ocorreu, por iniciativa do próprio consumidor, antes do pagamento.
4. TERMOS ACEITOS EXPRESSAMENTE
No momento do cadastro, em 24/06/******* às 20:04 (horário de Brasília), o Sr. leu e aceitou expressamente nossos Termos e Condições de Uso mediante checkbox obrigatório conforme exige o Art. 46 do próprio CDC. Esses termos informam com clareza a política de não reembolso para produtos digitais entregues e previamente testados.
5. PILOTO BRASIL 18 ANOS DE MERCADO
Somos uma empresa estabelecida desde *******, com histórico comprovado de aprovações de pilotos, comissários e mecânicos nas bancas da ANAC. Nossa reputação é construída sobre transparência e qualidade. Não entregamos produto diferente do anunciado e não praticamos qualquer conduta contrária ao CDC.
CONCLUSÃO
Dispomos de registros completos e auditáveis de toda a operação:
Log de utilização do simulado gratuito antes da compra
Timestamps de entrega de cada item do combo
Registro de aceite dos Termos e Condições
Histórico completo da negociação via WhatsApp
Estamos preparados para apresentar toda essa documentação a qualquer órgão de defesa do consumidor ou instância judicial, com total confiança em nossa posição.
Segue nossos termos de uso acordado no momento da compra:
https://*******
O estorno não será realizado. O acesso do Sr. permanece ativo e o produto continua disponível para uso.
Atenciosamente,
Equipe Piloto Brasil
https://******* |*******
Em operação desde *******