Não respondida

Contestei cobrança e exijo comprovação de contratação e origem dos meus dados

Portal Return

cidade: Rio de Janeiro

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O que aconteceu

À equipe da Acerto,

Em resposta à minha contestação anterior, não foram apresentados os documentos e esclarecimentos solicitados sobre a cobrança vinculada ao Grupo Alloha, administrada pela Return, referente ao contrato n *****, com vencimento indicado em 14/04/2025.

Não reconheço essa contratação e contesto formalmente a atribuição dessa dívida ao meu nome. A apresentação de um número de contrato e de uma oferta de pagamento não esclarece a origem da obrigação nem comprova minha contratação.

Solicito que expliquem objetivamente: qual documentação sustenta a apresentação dessa cobrança como dívida de minha responsabilidade?

O art. 43, caput e 1, do Código de Defesa do Consumidor assegura acesso aos registros de consumo e às suas fontes e exige informações objetivas, claras e verdadeiras. O art. 6, III, garante informação adequada e clara. Portanto, reitero o pedido de comprovação documental e de identificação completa do fornecedor. Código de Defesa do Consumidor.

Também exerço meus direitos previstos na LGPD:

- Art. 6, V, VI e X: qualidade dos dados, transparência e responsabilização.

- Art. 18, I, II, III e VII: confirmação do tratamento, acesso, correção de dados e informação sobre compartilhamentos.

- Art. 19, II: declaração completa sobre origem dos dados, critérios e finalidade do tratamento, no prazo legal de até 15 dias.

Solicito ainda a indicação da hipótese legal do art. 7 utilizada para esse tratamento. Caso invoquem proteção do crédito, esclareçam como verificaram a exatidão e a vinculação da cobrança à minha pessoa. LGPD.

Solicito resposta individualizada aos seguintes pontos:

1. Razão social, CNPJ e marca comercial do credor original.

2. Cópia integral do contrato e prova da contratação: assinatura, gravação ou registros eletrônicos pertinentes.

3. Serviço ou produto contratado, data, local ou endereço de prestação e comprovação de fornecimento.

4. Faturas e demonstrativo do débito, discriminando principal, juros, multas e demais encargos.

5. Origem dos meus dados, data de recebimento e identificação das empresas com as quais foram compartilhados.

6. Papel da Acerto e da Return no tratamento dos dados e na cobrança, incluindo eventual cessão do crédito.

7. Existência de negativação ou comunicação a cadastros de crédito, com identificação dos destinatários e datas.

8. Canal do encarregado ou responsável pelo atendimento aos direitos dos titulares.

Peço que a cobrança seja registrada como formalmente contestada e que sejam suspensas as ações de cobrança enquanto ocorre a apuração. Se não houver documentação suficiente para comprovar a contratação e minha responsabilidade, solicito a retirada da cobrança da plataforma e a correção dos registros e compartilhamentos correspondentes.

Caso a Acerto não detenha os documentos, solicito que identifique quem os possui e encaminhe a contestação ao responsável, informando-me desse encaminhamento. Uma resposta genérica ou uma nova oferta de negociação não atende aos pedidos acima.

Na ausência de resposta fundamentada, levarei a documentação aos órgãos de defesa do consumidor e, quanto ao tratamento de dados pessoais, à ANPD, para avaliação das providências cabíveis.

Esta manifestação não constitui reconhecimento da dívida nem aceitação de acordo.

Solicito confirmação de recebimento, protocolo e resposta por escrito.

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