Cobrança indevida para emissão de segunda via de certificado de curso de Reiki Master

Olá Cleide Helena,

Agradeço por manifestar sua preocupação com a cobrança da taxa para emissão da segunda via do seu certificado.

Gostaria de esclarecer que, conforme a política da nossa instituição, a emissão da primeira via do certificado do curso livre está incluída no valor do curso contratado. A cobrança que está sendo realizada refere-se à reemissão ou emissão da segunda via, para cobrir custos administrativos e está prevista no contrato educacional estabelecido no momento da contratação do curso.

Como o seu certificado foi emitido no ano de ******* a plataforma LMS da época foi substituída pela atual, mas o contrato continua com o mesmo teor e vou reproduzir abaixo:

VIII Da Certificação

Cláusula Décima Terceira: Após o Aluno ter concluído todos os requisitos para aprovação[4], é possível a emissão do certificado em formato digital (PDF), sem quaisquer custos adicionais;

Parágrafo Primeiro: O nome impresso será exatamente aquele fornecido no cadastro;

Parágrafo Segundo: Em sendo a compra de curso(s) realizada através de pessoa jurídica, e requerendo a emissão em nome de pessoa física, é necessário aviso prévio através dos canais dispostos no Parágrafo Oitavo da Cláusula Primeira, antes de finalizar o(s) curso(s);

Parágrafo Terceiro: Para certificação impressa, será cobrada taxa administrativa de impressão e envio do certificado através dos correios. Após paga, a taxa administrativa, o certificado impresso é postado nos correios dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis (estando o sistema de Correios funcionando normalmente). A postagem será enviada ao endereço de correspondência o qual foi confirmado pelo aluno, através de carta registrada. Os envios são em território brasileiro, não havendo envio postal para o exterior. No caso de envio para o exterior, poderá ocorrer variação no valor da taxa administrativa de envio do certificado impresso.

Parágrafo Quarto: Para emissão de segunda via do certificado, deverá ser solicitada pelo aluno a qualquer tempo, mediante requerimento formal e pagamento da taxa administrativa vigente à época do ******* a cobrir custos operacionais de reemissão e será enviado dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do pagamento da taxa administrativa.

Parágrafo Quinto: O valor atualizado da taxa administrativa deverá ser consultado diretamente pelo aluno junto à Secretaria Acadêmica da instituição, no momento do requerimento da segunda via.

Parágrafo Sexto: A reemissão de certificados decorrentes de extravio, dano, erro de digitação informado fora do prazo de revisão ou alteração de dados pessoais após a emissão original será igualmente condicionada ao pagamento da referida taxa.

Parágrafo Sétimo: A cobrança da taxa de segunda via por corresponder a serviço efetivamente prestado e opcional, solicitado exclusivamente por iniciativa do aluno, está conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/90, arts. 6 e 39).

Ressalto que, apesar de não haver uma norma específica que ordene a cobrança da segunda via de documentos de cursos livres, nossa instituição está comprometida com clareza, razoabilidade e boa-fé no trato com nossos alunos.

Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Karine G. Pasinato

Diretora Geral

Olá Cleide Helena,

Reforço a mensagem anterior.

Gostaria de esclarecer que, conforme a política da nossa instituição, a emissão da primeira via do certificado do curso livre está incluída no valor do curso contratado. A cobrança que está sendo realizada refere-se à reemissão ou emissão da segunda via, para cobrir custos administrativos e está prevista no contrato educacional estabelecido no momento da contratação do curso.

Como o seu certificado foi emitido no ano de 2020 a plataforma LMS da época foi substituída pela atual, mas o contrato continua com o mesmo teor e vou reproduzir abaixo:

VIII Da Certificação

Cláusula Décima Terceira: Após o Aluno ter concluído todos os requisitos para aprovação[4], é possível a emissão do certificado em formato digital (PDF), sem quaisquer custos adicionais;

Parágrafo Primeiro: O nome impresso será exatamente aquele fornecido no cadastro;

Parágrafo Segundo: Em sendo a compra de curso(s) realizada através de pessoa jurídica, e requerendo a emissão em nome de pessoa física, é necessário aviso prévio através dos canais dispostos no Parágrafo Oitavo da Cláusula Primeira, antes de finalizar o(s) curso(s);

Parágrafo Terceiro: Para certificação impressa, será cobrada taxa administrativa de impressão e envio do certificado através dos correios. Após paga, a taxa administrativa, o certificado impresso é postado nos correios dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis (estando o sistema de Correios funcionando normalmente). A postagem será enviada ao endereço de correspondência o qual foi confirmado pelo aluno, através de carta registrada. Os envios são em território brasileiro, não havendo envio postal para o exterior. No caso de envio para o exterior, poderá ocorrer variação no valor da taxa administrativa de envio do certificado impresso.

Parágrafo Quarto: Para emissão de segunda via do certificado, deverá ser solicitada pelo aluno a qualquer tempo, mediante requerimento formal e pagamento da taxa administrativa vigente à época do pedido, destinada a cobrir custos operacionais de reemissão e será enviado dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do pagamento da taxa administrativa.

Parágrafo Quinto: O valor atualizado da taxa administrativa deverá ser consultado diretamente pelo aluno junto à Secretaria Acadêmica da instituição, no momento do requerimento da segunda via.

Parágrafo Sexto: A reemissão de certificados decorrentes de extravio, dano, erro de digitação informado fora do prazo de revisão ou alteração de dados pessoais após a emissão original será igualmente condicionada ao pagamento da referida taxa.

Parágrafo Sétimo: A cobrança da taxa de segunda via por corresponder a serviço efetivamente prestado e opcional, solicitado exclusivamente por iniciativa do aluno, está conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, arts. 6 e 39).

Ressalto que, apesar de não haver uma norma específica que ordene a cobrança da segunda via de documentos de cursos livres, nossa instituição está comprometida com clareza, razoabilidade e boa-fé no trato com nossos alunos.

Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Karine G. Pasinato

Diretora Geral