Portão 3

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Itapaci - GO

25/02/2025 às 15:27

ID: 210833737

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Sou cliente da empresa Portão 3 e venho por meio desta expor minha indignação com o bloqueio arbitrário e injustificado da minha conta, ocorrido em 11/02/*******. Passados 14 dias úteis, não obtive qualquer retorno concreto ou esclarecimento satisfatório sobre a situação.

Possuo um saldo aproximado de R$ 30.*******,00 na conta, valor essencial para o funcionamento da minha empresa (CNPJ: 45.*******.*******/*******44), que atua no ramo de eletrônicos. A impossibilidade de movimentar esses recursos tem causado severos prejuízos operacionais e financeiros.

Inicialmente, fui informado de que o bloqueio se deu por uma suposta contestação vinda do Banco Central (Bacen), com um prazo de análise de até 7 dias úteis. No entanto, ao buscar esclarecimentos, a versão mudou e não houve qualquer comprovação de envolvimento do Bacen. Além disso, solicitei um protocolo de atendimento e me negaram, sob a alegação de que todos os atendimentos são gravados algo inaceitável, pois o consumidor tem direito ao acesso a essas informações.

Agora, a empresa informa que a análise está sob responsabilidade do "time de Segurança e Risco" e que minha conta permanecerá bloqueada por tempo indeterminado, sem qualquer previsão de liberação dos valores ou justificativa clara.

Diante disso, ressalto que:

- O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/*******) garante ao consumidor o direito à informação clara e precisa sobre produtos e serviços (art. 6, III), bem como a proteção contra práticas abusivas (art. 39, V e X).

- O Código Civil (Lei 10.*******/*******) estabelece que a retenção indevida de valores pode configurar enriquecimento ilícito, violando os princípios da boa-fé objetiva e equilíbrio contratual (art. ******* e *******).

- Empresas que atuam no setor financeiro, mesmo como intermediadoras em modelo Banking as a Service (BaaS), têm responsabilidade sobre a gestão e devolução de valores dos clientes, devendo garantir transparência e suporte adequado.

Diante da total ausência de respostas e da retenção injustificada do meu dinheiro, exijo um retorno imediato com esclarecimento formal sobre o motivo do bloqueio e um prazo para a resolução do problema. Caso contrário, tomarei as seguintes providências:

- Denúncia formal ao Banco Central e à Swap Pagamentos (CNPJ: 31.*******.*******/*******61), instituição financeira responsável pelo serviço.
- Abertura de reclamação no Procon e demais órgãos de defesa do consumidor.
- Adoção de medidas judiciais cabíveis para garantir o desbloqueio e reparação pelos danos sofridos.

Aguardo um posicionamento imediato da Portão 3, pois a situação já ultrapassou qualquer limite razoável de espera e transparência.