O que aconteceu
Sou beneficiário da Porto Seguro Saúde e estou enfrentando dificuldades para conseguir atendimento médico especializado para meu filho, de 7 anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível II de suporte, residente em Guarulhos/SP.
Preciso de duas consultas presenciais em Guarulhos: uma com neuropediatra e outra com psiquiatra infantil, ambas com profissionais devidamente qualificados para atender crianças. Não estou exigindo médicos específicos por preferência pessoal, mas as especialidades necessárias, com atendimento presencial e disponibilidade efetiva.
Meu filho está há muito tempo sem o acompanhamento médico especializado adequado. Essa demora preocupa a família e afeta a continuidade do tratamento, com repercussões em seus comportamentos, na evolução das terapias e na rotina escolar.
Registrei reclamação na ANS sob o n 14163066, em 06/10/2026. Em resposta, a Porto alegou não ter infringido a legislação e citou a RN ANS n 566/2022, argumentando que não é obrigada a disponibilizar um médico específico escolhido pelo beneficiário.
Entretanto, meu pedido não é por profissionais escolhidos pelo nome, mas pela garantia das especialidades solicitadas, com atendimento presencial em Guarulhos.
Também contesto a alegação de ausência de contato prévio. Desde o final de agosto, venho tentando resolver a situação por ligações, e-mails e contatos com a operadora. Tenho prints e registros que comprovam essas tentativas.
As alternativas apresentadas pela Porto não resultaram na realização das consultas. As duas consultas oferecidas para os dias 19 e 21/10/2026 eram por teleconsulta, e nenhuma foi realizada. A oferta dessa modalidade não atende à minha solicitação de atendimento presencial.
A Lei n 14.510/2022, que acrescentou o art. 26-A à Lei n 8.080/1990, prevê o direito de recusar atendimento por telessaúde e solicitar atendimento presencial. A Lei n 9.656/1998, a RN ANS n 566/2022 e o Código de Defesa do Consumidor também fundamentam meu pedido de garantia de atendimento e informação adequada.
Solicito que a Porto:
1. Garanta, com urgência, as duas consultas presenciais em Guarulhos: uma com neuropediatra e outra com psiquiatra infantil devidamente qualificados.
2. Informe os profissionais, suas qualificações e a disponibilidade real de agenda.
3. Analise os registros de contatos desde agosto e esclareça a alegação de ausência de tentativa prévia de solução.
4. Caso não consiga garantir o atendimento em Guarulhos, apresente uma solução formal conforme a regulamentação aplicável, incluindo custeio direto ou reembolso integral quando legalmente cabível.
5. Esclareça se houve registro de atendimento, faturamento ou cobrança referente às consultas não realizadas e corrija eventuais registros incorretos. Não afirmo que houve cobrança; solicito esclarecimento formal.
A resposta não pode se limitar ao envio de listas de credenciados ou à indicação de alternativas que não resultem na realização das consultas.
A demora no acesso ao acompanhamento médico especializado compromete a continuidade do cuidado de que meu filho necessita. Solicito uma solução efetiva e urgente: as duas consultas presenciais, com profissionais qualificados, em Guarulhos ou uma alternativa de custeio/reembolso integral quando legalmente cabível.