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Reclamar dessa empresa

São Bento do Sul - SC

08/09/2025 às 22:15

ID: 226424613

Ao(À) Responsável pelo Setor de Atendimento ao Cliente
Positivo Nacional


Assunto: Notificação de Descumprimento de Acordo e Solicitação de Providências Imediatas

Prezados,

Na qualidade de consumidor e cliente da empresa Positivo Nacional, venho, por meio desta, formalizar a presente notificação extrajudicial acerca do descumprimento de acordo celebrado entre as partes, o qual gerou transtornos e danos à minha imagem e honra.

Conforme acordado, efetuei o pagamento de quatro parcelas relativas ao contrato, em razão disso, meu nome foi retirado das restrições de crédito pelos órgãos competentes. Contudo, após 30 dias, as restrições retornaram, o que causou significativo constrangimento, especialmente no momento em que fui ao estabelecimento comercial tentar realizar uma compra e meu cartão não foi aprovado, uma vez que meu nome continuava com as pendências nos cadastros de inadimplentes.

Em contato com a empresa, foi prometido o cancelamento das parcelas e o estorno dos valores pagos, no entanto, até a presente data, não houve o estorno dos valores, nem a exclusão definitiva das restrições de crédito. Tal descumprimento está causando danos à minha imagem e reputação, além de prejuízos materiais e emocionais.

Dessa forma, com base nos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), e especificamente no artigo 6, inciso VI, que assegura ao consumidor a reparação de danos patrimoniais e morais causados pela falha na prestação do serviço, bem como no artigo 20, que trata da qualidade e adequação dos serviços prestados, requeiro o imediato:

Cancelamento das parcelas em aberto e estorno integral dos valores já pagos, conforme prometido pela empresa.

Retirada definitiva do meu nome dos cadastros de inadimplentes, incluindo os órgãos de proteção ao crédito.

Ainda, ressalto que o artigo 39, inciso V do CDC proíbe a imposição de obrigações que não foram acordadas ou que estejam em desacordo com o contrato celebrado, e a falta de cumprimento das promessas feitas pela empresa configura prática abusiva.

Em razão dos fatos expostos, exijo uma solução imediata para o problema, sob pena de tomar as medidas legais cabíveis, incluindo a denúncia à Fundação Procon e a busca por indenização por danos materiais e morais. Ressalto que, conforme o artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, caso haja inadimplemento da obrigação, a empresa estará sujeita à cobrança de juros e correção monetária, além da responsabilidade por eventuais danos causados.

Aguardo uma posição formal da empresa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para que as providências sejam tomadas sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.

Atenciosamente,

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