Propaganda enganosa: Impossível finalizar compra de milhas LATAM Pass com bônus (Erro B22)

Em réplica
Salvador - BA
21/08/2026 às 21:07
ID: 257090691
Título: Propaganda enganosa: Impossível finalizar compra de milhas LATAM Pass com bônus (Erro B22)
Texto da Reclamação:
Venho por meio desta registrar minha indignação com o aplicativo Premmia.
A empresa está veiculando uma promoção de "10.000 Milhas LATAM Pass com 40% de Bônus" pelo valor de 350 pontos + R$ 385,00 por lote, com a opção de parcelamento em até 6x sem juros.
Tentei realizar o resgate de 5 lotes (totalizando 1.750 pontos Premmia + R$ 1.925,00 em 6x de R$ 320,83). No entanto, o aplicativo recusa sistematicamente a transação, exibindo a mensagem de erro "Pagamento não processado - cod. B22".
Para demonstrar que não se trata de um problema com a minha instituição financeira, tentei finalizar a compra utilizando 3 cartões de crédito de bancos e bandeiras completamente diferentes (Visa Principal, Visa Bradesco e Mastercard Santander). Todos possuem limite disponível e estão em pleno funcionamento, mas o aplicativo bloqueia todos com o mesmo erro genérico B22.
A conduta do Premmia se enquadra como propaganda enganosa e recusa de cumprimento de oferta (Art. 30 e Art. 35 do CDC), pois atrai o consumidor com uma promoção vantajosa, mas cria travas sistêmicas para impedir a conclusão do pagamento no cartão de crédito.
Tenho todos os prints das tentativas frustradas e dos erros gerados no aplicativo.
Exijo:
O cumprimento forçado da oferta nas exatas condições anunciadas (pagamento parcelado em 6x sem juros no cartão de crédito para a quantidade desejada de lotes); OU
Uma solução direta por parte do suporte para liberar o processamento do meu pagamento via cartão sem a incidência desse bloqueio indevido (erro B22).
Aguardo retorno com a solução definitiva.
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Resposta da empresa
25/08/2026 às 15:44
Olá Diogo, sou a Kessy do time Premmia, tudo bem?
Enviamos a resposta completa para o seu e-mail cadastrado.
Conte sempre com a nossa parceria e estamos sempre prontos pra lhe atender, nos contatos abaixo:
4090-1337 Capitais e Regiões Metropolitanas
0800 770 1337 Demais Localidades
Abraços,
Time Postos Petrobras
Réplica do consumidor
26/08/2026 às 23:40
Prezada equipe do Premmia (Vibra Energia) e atendente Kessy,
Recebi a mensagem informando que o erro no aplicativo teria sido solucionado. No entanto, realizei uma nova tentativa de transação no dia 26/08/2026, às 23:25, para o resgate dos 5 lotes de milhas LATAM Pass (totalizando 1.750 pontos + 6x de R$ 320,83 no cartão Visa Principal ******), e o sistema continua recusando o pagamento, emitindo desta vez o erro "cod. B18".
Tenho todos os prints atualizados com data e hora comprovando que o vício no sistema permanece e impede a conclusão da compra no cartão de crédito.
Esclareço que NÃO ACEITO o cupom compensatório de R$ 30,00 oferecido como solução para o encerramento deste protocolo. O meu objetivo não é um crédito genérico, mas sim o cumprimento integral da oferta anunciada, conforme garantido pelo Artigo 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990).
A recusa infundada e contínua do meio de pagamento parcelado via cartão de crédito configura prática abusiva (Art. 39, IX, do CDC) e propaganda enganosa por descumprimento de oferta (Art. 30 do CDC).
Diante do exposto, REITERO MEU PEDIDO:
A liberação imediata da transação no meu CPF via aplicativo sem os erros de sistema (B22 / B18); OU
A disponibilização de um meio alternativo e seguro para o processamento do pagamento das parcelas de R$ 320,83 no cartão de crédito para a entrega das 70.000 milhas LATAM Pass contratadas.
Caso a oferta não seja cumprida, a presente documentação (incluindo o histórico de erro B18 gerado após a suposta correção) será aditada às reclamações formais no Consumidor.gov.br e no PROCON, além de servir como instrução para eventual Ação de Cumprimento Forçado de Obrigação c/c Reparação por Danos no Juizado Especial Cível.
Anexo a esta réplica as comprovações atualizadas do erro B18 gerado em 26/08/2026.
Aguardo providências definitivas.