POUPEX

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Belford Roxo - RJ

11/06/2026 às 11:46

ID: 251118949

Cancelamento de plano dental negado mesmo antes do início da vigência

No dia 09/05/2026 realizei a contratação online de um plano dental da POUPEX Dental/FHE Dental. A contratação foi deferida em 11/05/2026, conforme consta nos próprios registros da empresa.

Entretanto, a vigência do contrato foi definida para iniciar apenas em 01/06/2026, conforme demonstrado nos anexos enviados nesta reclamação.

Entendo que o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado a partir da efetiva disponibilização/início da prestação do serviço, assim como ocorre em compras de produtos físicos, nas quais o prazo começa a contar após a entrega do produto ao consumidor.

Ocorre que, antes mesmo de utilizar o serviço e poucos dias após o início da vigência, entrei em contato com a empresa no dia 03/06/2026 às 08h10, sendo atendido pela colaboradora *****, que me informou que o plano sequer estava ativo, solicitando o cancelamento do plano. Na ocasião, foi aberto um chamado interno e informado prazo de 7 dias corridos para retorno da empresa.

Porém, até a presente data (11/06/2026), não obtive qualquer resposta ou solução.

Diante da ausência de retorno, realizei novo contato em 11/06/2026, recebendo o protocolo n *****.

Ressalto que:

A contratação foi realizada totalmente pela internet;
O serviço sequer estava ativoerfhkçl.;
O contrato possui fidelidade extensa de 12 meses;
A empresa permanece sem apresentar solução concreta.

Solicito:

1. o cancelamento imediato do contrato sem aplicação de multa;
2. a exclusão de qualquer cobrança futura;
3. confirmação formal do cancelamento;
4. encerramento definitivo da consignação vinculada ao plano.
5. a devolução de valores que vierem a serem descontados em folha de pagamento.

Anexo imagens do próprio sistema da empresa comprovando que a vigência contratual iniciou em 01/06/2026.