Não recebi o reembolso do cancelamento da minha reserva na Pousada Recanto dos Sonhos

Solicitei o cancelamento da minha reserva dentro do prazo regulamentar. Para a confirmação do agendamento, realizei o pagamento antecipado de 30% do valor total da estadia.

Na ocasião do cancelamento, fui informado(a) de que o reembolso desse valor ocorreria em até 60 dias. Ocorre que o prazo concedido já expirou integralmente e, até o presente momento, o valor não foi devolvido.

Nas tentativas de contato telefônico, a resposta apresentada é de que a pendência depende exclusivamente do setor financeiro e que a pessoa responsável encontra-se ausente, solicitando-se o adiamento do cumprimento por mais 7 dias.

Tal conduta é inaceitável. A organização interna da empresa não pode ser repassada como ônus ao consumidor para justificar o descumprimento de prazos.

Para ciência, deixo alguns embasamentos jurídicos:

Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas. A falha administrativa interna constitui defeito na prestação do serviço.

Artigo 39, Inciso V do CDC: É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Reter o valor devido após o decurso do prazo fixado configura retenção indevida.

Enriquecimento sem causa (Artigo 884 do Código Civil): A retenção dos valores após o cancelamento regular e transcorrido o prazo de devolução caracteriza enriquecimento ilícito por parte do estabelecimento.

Em suma, aguardarei o segundo prazo que foi passado (21/09/2026). Caso o estorno não seja comprovado no prazo estipulado, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo o registro de reclamação junto ao PROCON e a inclusão da demanda na esfera judicial competente.

Diante disso, não recomendo para ninguém a Pousada recanto dos Sonhos, pois com certeza terão pesadelos com eles.