Solicitação de Cancelamento e Estorno de Curso Praktika.ai por Compra Indevida por Menor de Idade

Resolvido
Rio de Janeiro - RJ
20/06/2026 às 11:06
ID: 251902815
Olá, gostaria de solicitar o cancelamento imediato e o estorno do valor de R$ 399,00 que foi debitado da minha conta do Mercado Pago no dia 19/06/2026, por volta das 21:00, em favor da Praktika.ai.
Ocorre que o aplicativo estava sendo utilizado pela minha filha, que é especial e joga no meu aparelho, e ela acabou realizando a contratação do curso por engano e sem a minha autorização.
Assim que notei o débito, tentei por diversas maneiras realizar o cancelamento diretamente pela plataforma, porém o aplicativo não disponibiliza nenhuma opção clara ou acessível para fazer o cancelamento e solicitar o reembolso.
Com base no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Direito de Arrependimento dentro do prazo de 7 dias) e pelo fato de a compra ter sido efetuada por um menor de idade sem consentimento do responsável, exijo o estorno integral do valor de R$ 399,00 na minha conta do Mercado Pago.
Aguardo o retorno urgente para a solução do problema.
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Consideração final do consumidor
25/06/2026 às 09:13
A devolução foi feita, agradeço.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
9