Cobrança indevida após cancelamento e venda do veículo e descumprimento de acordo para retirada de rastreador.

Prezado,

A PRATICAR lamenta sua insatisfação e esclarece que atua sempre com base nas regras previstas no regulamento associativo, documento disponibilizado e aceito no momento da adesão ao programa.

Conforme cláusula 9.5, itens II e III, é obrigação do ASSOCIADO comunicar imediatamente à associação qualquer alteração relacionada ao equipamento rastreador e também a transferência de propriedade do veículo.

Além disso, o regulamento prevê expressamente que o equipamento rastreador é cedido em comodato e que, em caso de cancelamento da proteção ou inadimplência, o ASSOCIADO deve realizar o procedimento de retirada/desinstalação mediante agendamento prévio junto à prestadora responsável.

Nos termos da cláusula de rastreamento do regulamento:

Em caso de cancelamento da proteção ou da inadimplência, deve o ASSOCIADO comparecer [...] para retirada do equipamento rastreador [...].

O regulamento também estabelece que, caso o procedimento não seja concluído, poderão existir cobranças relacionadas à permanência do equipamento e pendências financeiras até a efetiva regularização.

Importante esclarecer ainda que a proteção veicular da associação opera na modalidade pós-paga, razão pela qual os valores administrativos e obrigações pendentes permanecem vinculados ao associado até a conclusão formal do cancelamento.

Conforme registros internos, houve agendamento para retirada do rastreador, inclusive com deslocamento técnico ao local informado. Após novo contato e localização do veículo, permanecemos disponíveis para concluir imediatamente a retirada do equipamento e finalizar definitivamente o processo.

Ressaltamos também que a cláusula 12.1 do regulamento prevê que débitos pendentes poderão ser encaminhados aos órgãos de proteção ao crédito após o prazo regulamentar.

De toda forma, nosso objetivo é solucionar a situação da maneira mais amigável possível. Nosso time permanece à inteira disposição para auxiliar na regularização, retirada do equipamento, assinatura da carta de cancelamento e encerramento definitivo do vínculo associativo.