Grave Violação de Privacidade e Prejuízos Irreparáveis Causados pelo Predictus

Olá Rodolfo,

Informamos que este canal não é o canal adequado para tratar essa solicitação.

Informamos que a Predictus não disponibiliza informações em domínio público. Apenas os dados disponibilizados pela nossa solução de que são já públicos, disponíveis publicamente nos sites oficiais dos tribunais.

Permanecemos à disposição por meio dos canais institucionais apropriados.

Atenciosamente,
Equipe Predictus

A reclamação foi inicialmente realizada por meio de e-mail; contudo, também optei por registrá-la na plataforma Reclame Aqui, tendo em vista que compreendo que a referida empresa aufere rendimentos a partir do tratamento, exposição e comercialização de informações privadas de terceiros, sem a devida transparência e, ao que tudo indica, sem respaldo legal adequado.

Diante disso, faço questão de tornar público o real objetivo e a prática adotada por esse site, alertando consumidores e demais interessados quanto à utilização indevida de dados pessoais. Ademais, informo que já estou tomando as providências cabíveis para acionar meu departamento jurídico, a fim de que sejam adotadas as medidas legais pertinentes em razão dos fatos ocorridos.

Olá, Rodolfo.

Compreendemos a sua preocupação e reconhecemos a sensibilidade de temas relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, especialmente quando o titular percebe impactos em sua trajetória profissional. Lamentamos, de forma sincera, que o senhor esteja enfrentando dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

Feito esse registro, é importante esclarecer alguns pontos técnicos para evitar interpretações equivocadas. A Predictus não expõe dados pessoais ou jurídicos em domínio público, não realiza indexação de informações em mecanismos de busca (como Google) e não disponibiliza dados de forma aberta ou irrestrita ao público em geral. A plataforma possui natureza estritamente B2B, sendo acessível apenas a clientes previamente cadastrados, identificados e contratualmente vinculados, em ambiente autenticado, com controles de acesso, auditoria e rastreabilidade.

A Predictus também não é fonte originária das informações tratadas. Os dados eventualmente visualizados decorrem exclusivamente de fontes públicas oficiais, como tribunais e diários de justiça, cuja publicidade é definida por lei. Nossa atuação limita-se ao tratamento técnico, organização e estruturação dessas informações públicas, sem criação, alteração ou ampliação do conteúdo originalmente divulgado pelos órgãos oficiais.

Do ponto de vista jurídico, esse tratamento é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com fundamento em bases legais expressamente previstas na legislação, em especial o legítimo interesse (art. 7, IX) e o exercício regular de direitos (art. 11, II, a), reconhecidos como adequados para o tratamento de dados de natureza judicial provenientes de fontes públicas.

É importante destacar, ainda, que eventuais dificuldades profissionais ou decisões de terceiros não decorrem da atuação da Predictus, mas da própria existência de registros públicos mantidos pelos órgãos oficiais do Judiciário, bem como do uso que terceiros fazem dessas informações, sob sua exclusiva responsabilidade.

Por fim, esclarecemos que sua solicitação já foi devidamente recebida pelos canais institucionais competentes, incluindo o canal de DPO e o Privacy Hub, e segue em análise dentro do prazo legal previsto na LGPD, observando o rito aplicável a esse tipo de demanda.

Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e as boas práticas em proteção de dados, permanecendo à disposição para os esclarecimentos necessários pelos canais institucionais adequados.

Atenciosamente,
Equipe Predictus

Em razão da indevida coleta, tratamento, armazenamento e disponibilização de meus dados pessoais, especialmente vinculados ao meu CPF, sem o meu consentimento, em total afronta à legislação vigente.

Tomei conhecimento, inclusive por meio de terceiros, de que consultas ao meu CPF vêm sendo realizadas e registradas por meio desta plataforma, com acesso concedido a empresas e usuários que não possuem qualquer autorização legal ou contratual minha para tal finalidade. Ressalto que jamais concedi consentimento expresso, tácito ou implícito para que meus dados pessoais fossem tratados, expostos ou comercializados por este site.

É absolutamente inaceitável que informações de natureza estritamente privada e sensível sejam disponibilizadas a terceiros mediante cadastro ou contratação de serviços, configurando clara violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, conforme previsto no artigo 5, inciso X, da Constituição Federal, bem como grave descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (Lei n 13.709/2018).

Destaco, ainda, que o tratamento de dados pessoais sem base legal válida viola, entre outros, os artigos 7, 8, 18 e 46 da LGPD, especialmente no que se refere:
à ausência de consentimento do titular;
à falta de transparência;
ao compartilhamento indevido com terceiros;
e à falha no dever de segurança da informação.

Os danos causados por essa conduta já vêm me prejudicando severamente, inclusive no âmbito profissional, uma vez que tais registros indevidos têm impactado negativamente minha imagem perante empresas e instituições.

Diante do exposto, EXIJO, com caráter de urgência:
1.A imediata exclusão de todos os meus dados pessoais, registros, históricos de consulta e qualquer informação vinculada ao meu CPF, de forma definitiva e irreversível;
2.A interrupção imediata de qualquer forma de tratamento, compartilhamento ou disponibilização de meus dados a terceiros;

Informo que, na ausência de resposta e solução imediata, adotarei todas as medidas judiciais cabíveis, incluindo ação judicial, comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais órgãos competentes, para a devida responsabilização desta empresa e de todos os envolvidos.

Ressalto que o acesso do Poder Judiciário a dados pessoais somente ocorre por força de lei e ordem judicial, o que não se confunde com a exploração comercial da intimidade de terceiros sem autorização.

Aguardo manifestação IMEDIATA.

Olá, Rodolfo.

Recebemos a sua manifestação e compreendemos sua preocupação em relação ao tratamento de dados pessoais.

Esclarecemos que a sua solicitação foi formalmente registrada, analisada e devidamente atendida pelos canais institucionais competentes da Predictus, incluindo o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018).

Para garantir a adequada apuração técnica, a confidencialidade das informações e o cumprimento do rito legal aplicável, reforçamos que demandas dessa natureza não são tratadas por meio do Reclame Aqui, mas exclusivamente pelos canais oficiais de privacidade já informados anteriormente.

Dessa forma, a confirmação e eventuais detalhes relacionados ao atendimento da sua solicitação podem ser verificados diretamente por meio dos canais institucionais adequados.

Atenciosamente,
Equipe Predictus