Reclamação sobre não restituição da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Fernando de Noronha após cancelamento de voo.
Não respondida
Recife - PE
19/08/2026 às 09:16
ID: 256837147
Aguardo ha meses a restituicao da Taxa de Preservacao Ambiental (TPA) de Fernando de Noronha - pedido *****, no valor de R$ 423,18 (vouchers ***** e *****), paga em 08/04/2026. A viagem nao foi realizada por forca maior: em 01/05/2026 o voo Azul 2514 (Recife-Fernando de Noronha, localizador *****) retornou a Recife sem pousar no arquipelago, conforme Declaracao de Contingencia da propria Azul. Ou seja, a TPA nao foi utilizada. O pedido foi enviado a [email protected] em 19/05/2026 e reiterado em 25/06 e 10/07. Tramita na Ouvidoria de Noronha sob os protocolos ***** e *****. Em 13/07/2026 a Ouvidoria encaminhou o caso a Coordenacao de Restituicao da TPA e fixou o prazo do art. 18 da Lei Estadual 16.420/2018 (ate 20 + 10 dias), encerrado por volta de 02/08/2026. Ate hoje nao houve qualquer resposta ou devolucao. Solicito: (1) preferencialmente, a revalidacao/transferencia dos vouchers ja pagos para a minha nova viagem, marcada para 16 a 19/10/2026, aproveitando o valor recolhido e nao utilizado; ou (2) alternativamente, a restituicao imediata dos R$ 423,18, informando os dados necessarios para a devolucao. Peco retorno formal, considerando que o prazo legal ja esta vencido.