O que aconteceu
# RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS
**Assunto: Dois acidentes em datas distintas envolvendo a mesma estrutura de concreto no acesso ao Super Texas Mauá/SP**
Venho solicitar à **Prefeitura Municipal de Mauá** a apuração e adoção de providências em relação a uma estrutura/pilastra de concreto existente no acesso ao estacionamento do **Super Texas, na Avenida Barão de Mauá, Mauá/SP**, que esteve envolvida em **dois acidentes com veículos de integrantes da mesma família, em datas diferentes**.
A repetição dos acidentes, somada às condições da estrutura demonstradas nas fotografias anexadas, justifica a realização de vistoria no local, identificação do responsável e, sendo constatada responsabilidade do Município, o **ressarcimento dos prejuízos materiais sofridos**.
### 1. PRIMEIRO ACIDENTE 05/08/2026 LUCAS FELIX
Em **05/08/2026**, Lucas Felix, ao entrar no estacionamento, colidiu o **Chevrolet Onix Premier 1.0 Turbo 2021, *******, contra a estrutura de concreto existente no acesso.
O acidente foi registrado no *******, *******. O próprio boletim relata que a pilastra estava **inclinada/torta e não podia ser visualizada adequadamente durante a manobra**, atingindo as duas portas laterais do veículo.
O veículo foi avaliado pela concessionária **Vigorito**, que apresentou orçamento de **R$ 8.632,65**, sendo R$ 6.132,65 em peças e R$ 2.500,00 em mão de obra.
### 2. SEGUNDO ACIDENTE 06/09/2026 ADENILSON ALMIRANTE SILVA
Em **06/09/2026**, aproximadamente um mês depois, **Adenilson Almirante Silva**, cunhado de Lucas Felix, sofreu **novo acidente no mesmo acesso e envolvendo a mesma estrutura**, desta vez com um **Honda City EX CVT, *****, ano/modelo 2016/2016**.
O acidente foi registrado no *******, *******.
O histórico relata que, ao entrar no estacionamento do Texas Carnes, havia uma estrutura/viga interferindo no acesso, ocorrendo a colisão e danos ao veículo. Consta ainda que o estabelecimento foi procurado e informou não assumir a responsabilidade, atribuindo-a à Prefeitura.
Para reparação do Honda City através do seguro, será necessário o pagamento de **franquia de R$ 2.297,00**.
### 3. DA REPETIÇÃO DOS ACIDENTES E DAS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA
Os fatos demonstram que **não se trata de uma ocorrência isolada**. Foram dois acidentes, envolvendo dois condutores e dois veículos diferentes, em **05/08/2026 e 06/09/2026**, no mesmo acesso e envolvendo a mesma estrutura.
As fotografias anexadas demonstram a localização das estruturas junto à entrada do estacionamento, inclusive com **estrutura quebrada/danificada e elementos inclinados**.
Há também informação de que **outros veículos já teriam colidido com essas estruturas**, razão pela qual solicitamos que a Prefeitura apure a existência de outros acidentes, reclamações ou registros anteriores.
Solicitamos ainda que seja verificado **quem instalou ou autorizou a estrutura, quem é responsável por sua manutenção, se está localizada em área pública ou particular e se sua instalação e condições atuais estão regulares perante o Município**.
### 4. DOS PREJUÍZOS MATERIAIS
Os prejuízos atualmente reclamados são:
**Chevrolet Onix *****:** R$ 8.632,65
**Honda City *****:** R$ 2.297,00 franquia do seguro
**TOTAL DOS PREJUÍZOS: R$ 10.929,65**
O orçamento da concessionária Vigorito confirma o valor total de **R$ 8.632,65** para reparação do Onix.
### 5. DOS PEDIDOS
Diante dos fatos e documentos apresentados, solicitamos:
1. **Abertura de procedimento administrativo e realização de vistoria técnica no local**;
2. Identificação de **quem instalou, autorizou e é responsável pela manutenção da estrutura**, esclarecendo se a responsabilidade pertence ao Município, estabelecimento ou terceiro;
3. Verificação da **regularidade, posicionamento, inclinação, conservação, visibilidade e sinalização** das estruturas;
4. Apuração da existência de **outros acidentes, reclamações ou ocorrências anteriores envolvendo o mesmo local**;
5. Adoção das providências necessárias para **corrigir, remover, reposicionar, proteger ou sinalizar adequadamente a estrutura**, evitando novos acidentes;
6. Caso seja constatada responsabilidade do Município, o **ressarcimento dos prejuízos materiais dos dois veículos, atualmente quantificados em R$ 10.929,65**;
7. Caso a estrutura seja de responsabilidade do estabelecimento ou de terceiro, que a Prefeitura informe **formalmente quem é o responsável, se sua instalação foi autorizada e se está regular perante o Município**;
8. Caso o setor que receba esta manifestação não seja competente para analisar o ressarcimento, solicitamos o **encaminhamento ao órgão municipal competente**, inclusive ao setor jurídico responsável;
9. **Resposta formal e fundamentada**, informando o resultado da apuração, o responsável identificado e as providências adotadas.
Serão anexados como provas os **dois Boletins de Ocorrência, fotografias das estruturas e do acesso ao estabelecimento, fotografias dos danos nos dois veículos, orçamento do Chevrolet Onix e documentação referente à franquia do Honda City**.
Considerando que ocorreram **dois acidentes no mesmo acesso em pouco mais de um mês**, solicitamos especial atenção da Prefeitura para a apuração da situação, **ressarcimento dos prejuízos comprovados e adoção de medidas que impeçam a ocorrência de novos acidentes**.