O que aconteceu
Assunto: Denúncia Formal: Ato Obsceno, Infrações de Trânsito e Falha na Prestação de Serviço Público Linha 2001 (Cabuçu x Nova Iguaçu)
Prezados(as) Senhores(as),
Venho, por meio deste e-mail, formalizar uma denúncia referente a graves irregularidades sanitárias, de trânsito e de conduta operacional registradas no suposto ponto final da Linha 2001 (Cabuçu x Nova Iguaçu), solicitando providências imediatas por parte da empresa concessionária e dos órgãos fiscalizadores competentes.
Os fatos relatados abaixo ferem diretamente a legislação vigente e colocam em risco a segurança e a dignidade dos moradores e usuários do transporte público:
1. Prática de Ato Obsceno e Questão Sanitária (Art. 233 do Código Penal)
O local não dispõe de estrutura de ponto final e vem sendo utilizado pelos motoristas como sanitário a céu aberto, gerando um odor insuportável na vizinhança. Na última sexta-feira, dia 13 de novembro, às 07h56, um motorista foi flagrado urinando de dentro do coletivo com a porta aberta (conforme comprova a fotografia anexa), no exato momento em que uma mulher atravessava a rua em frente ao veículo. Tal conduta configura [Editado pelo Reclame Aqui] de ato obsceno em lugar público ou exposto ao público, previsto no Art. 233 do Código Penal Brasileiro.
2. Infrações de Trânsito e Risco à Integridade Física (Código de Trânsito Brasileiro Lei n 9.503/1997)
Os coletivos realizam paradas e estacionamentos irregulares junto a um meio-fio sem pavimentação, o que dificulta o embarque e desembarque dos passageiros mais jovens e já ocasionou a queda de pessoas idosas. Além disso, os veículos permanecem estacionados em fila dupla, obstruindo a visibilidade e colocando em grave risco os moradores que entram e saem do condomínio local infrações expressamente tipificadas nos Arts. 181 e 182 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Como medida imediata de ordenamento viário, sugere-se que a linha opere em regime circular, sem retenção prolongada dos veículos nesse trecho.
3. Descumprimento do Dever de Cortesia, Segurança e Atendimento Adequado (Lei n 8.987/1995, CDC e Estatuto da Pessoa Idosa)
Embora existam profissionais corretos, a maioria dos motoristas da linha demonstra hostilidade e descaso no trato com os passageiros, recusando-se a responder a cumprimentos básicos ("bom dia", "boa tarde" ou "boa noite") e demonstrando má vontade ao prestar informações, o que penaliza sobretudo os idosos. A título de exemplo, no sábado, dia 14 de novembro, por volta das 20h30, o motorista manteve os passageiros aguardando do lado de fora, sob chuva, abrindo a porta somente após terminar de consultar suas redes sociais.
Ressalta-se que, nos termos do Art. 6 da Lei n 8.987/1995 (Lei das Concessões) e do Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), é obrigação legal das concessionárias prestar serviço público adequado, eficiente, seguro e pautado pela cortesia e urbanidade, somando-se à proteção integral e ao respeito assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n 10.741/2003).
Diante do exposto, solicito a apuração rigorosa dos fatos, a aplicação das medidas disciplinares cabíveis aos condutores envolvidos (especialmente nos horários e datas informados) e a readequação operacional da parada da Linha 2001, sob pena de encaminhamento desta denúncia e das provas anexas ao Ministério Público, aos órgãos de trânsito e à agência reguladora competente.
Aguardo retorno com as providências adotadas.
Atenciosamente,