Não respondida

Oferta de bolsa 100% gratuita pelo Programa Uniparna e posterior cobrança indevida após solicitação de cancelamento da matrícula

Prefeitura - Santana de Parnaíba

cidade: São Paulo

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O que aconteceu

Venho registrar minha insatisfação com a conduta do Grupo Anchieta, em relação à oferta de bolsa de estudos integral, divulgada no âmbito do Programa Uniparna, iniciativa vinculada à Prefeitura de Santana de Parnaíba.

Na condição de munícipe e servidor público, realizei minha inscrição por meio de formulário disponibilizado pela Prefeitura, acreditando estar participando de um programa de incentivo ao acesso ao ensino superior, com concessão de bolsas integrais.

No dia 21/07/2026, recebi uma mensagem do Grupo Anchieta, informando expressamente que havia sido contemplado com uma bolsa de estudos de 100% EAD gratuita pela Prefeitura de Santana de Parnaíba. A comunicação afirmava claramente:

"Sua bolsa 100% EAD gratuita pela Prefeitura de Santana de Parnaíba já está aprovada!"

Na mesma mensagem, fui informado de que havia sido selecionado para estudar no UniAnchieta com bolsa integral Uniparna, sem pagar nada pela formação.

Com base nessa comunicação oficial da instituição, dei andamento ao procedimento de matrícula, acreditando que todas as condições anunciadas seriam respeitadas.

Entretanto, posteriormente, fui surpreendido com uma mensagem do próprio Grupo Anchieta, na qual a instituição pediu desculpas e informou que, após revisar meu processo, teria identificado um suposto erro na matrícula, alegando que eu havia sido cadastrado como aluno comum, quando deveria ter sido incluído na modalidade destinada a servidores públicos.

Na ocasião, fui informado de que servidores públicos não teriam direito à bolsa de 100%, mas apenas a uma condição diferenciada, com mensalidades fixas de R$ 97,00 durante o curso.

Diante da alteração das condições inicialmente ofertadas, manifestei expressamente meu desinteresse em prosseguir com a contratação, deixando claro que não concordava com a nova condição financeira.

Além disso, solicitei formalmente o envio do requerimento para encerramento da matrícula, justamente para evitar qualquer vínculo ou obrigação financeira decorrente de uma contratação cujas condições eram diferentes daquelas que haviam motivado minha inscrição.

Apesar da minha manifestação inequívoca de desinteresse e da solicitação de encerramento da matrícula, fui posteriormente surpreendido com a informação de que existem valores em aberto vinculados ao meu cadastro.

Considero essa situação extremamente abusiva e desrespeitosa com o consumidor. Não é razoável que uma instituição divulgue uma bolsa integral gratuita, confirme a aprovação do candidato, posteriormente alegue erro interno de cadastramento, tente impor uma condição financeira diferente e, após a recusa expressa do consumidor e o pedido de cancelamento, ainda realize cobranças.

Ressalto que minha inscrição e o procedimento de matrícula foram realizados com base nas informações transmitidas pela própria instituição, não podendo um eventual erro administrativo ou operacional do Grupo Anchieta ser transferido ao consumidor, especialmente mediante a geração de cobranças não previamente informadas nas condições da oferta.

Diante do exposto, solicito:

O cancelamento definitivo da matrícula, sem qualquer ônus financeiro;

O reconhecimento da inexistência de débitos relacionados à matrícula e à contratação em questão;

O cancelamento e a baixa de todos os valores atualmente apontados como pendentes;

A interrupção de eventuais cobranças, inclusive por empresas terceirizadas;

A garantia de que meu CPF não será incluído em cadastros de inadimplentes em razão dessa situação;

O envio de uma confirmação formal de encerramento do vínculo acadêmico e de inexistência de qualquer pendência financeira.

Por fim, espero que o Grupo Anchieta reconheça que o consumidor não pode ser responsabilizado por um erro interno da instituição, sobretudo quando a própria empresa confirmou expressamente a concessão de uma bolsa integral e gratuita.

Não solicitei uma contratação com mensalidades de R$ 97,00. Minha inscrição foi motivada exclusivamente pela oferta de bolsa integral de 100%, e, diante da alteração unilateral das condições, manifestei meu desinteresse e solicitei o encerramento da matrícula.

Aguardo uma solução definitiva, sem cobranças indevidas e sem qualquer prejuízo financeiro ou cadastral.

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