Solicitação de baixa de protesto e emissão de Carta de Anuência não atendida

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Uberaba - MG

07/08/2026 às 22:04

ID: 255921501

Assunto: Solicitação de baixa de protesto e emissão de Carta de Anuência

Prezados,

Ao consultar meus dados junto ao Serasa, constatei a existência de protestos relacionados à Prefeitura Municipal de Uberaba. Ressalto que não recebi, em meu endereço atual, qualquer documento ou notificação formal referente aos referidos protestos.

Informo que a pendência já foi objeto de negociação junto à Prefeitura Municipal de Uberaba, encontrando-se o acordo devidamente formalizado e em cumprimento. Atualmente, estou na terceira parcela de um acordo firmado em 6 (seis) parcelas, estando os pagamentos sendo realizados conforme o estabelecido.

No momento da negociação, fui orientado por um atendente da Prefeitura de que, após o prazo de 5 (cinco) dias úteis, poderia solicitar a respectiva Carta de Anuência por meio do telefone *****. Entretanto, apesar das diversas tentativas de contato realizadas nesse número, não obtive o atendimento ou a solução necessária.

Diante disso, entrei em contato com o telefone *****, localizado por meio de pesquisa na internet, ocasião em que fui informado pelo atendente de que, até o momento, não havia sido encaminhada nenhuma Carta de Anuência pela Prefeitura Municipal de Uberaba para fins de baixa dos referidos protestos.

A manutenção dos protestos, mesmo diante da negociação formalizada e do cumprimento regular do acordo, vem me causando constrangimentos e dificuldades, especialmente em razão da permanência da restrição em meus registros cadastrais.

Dessa forma, solicito a regularização da situação e a adoção das providências necessárias para a baixa dos protestos, bem como, se cabível, a emissão e encaminhamento da respectiva Carta de Anuência ao cartório competente, para que a baixa seja efetivada.

Solicito, ainda, que seja informado o prazo para conclusão do procedimento e, caso exista algum impedimento para a baixa dos protestos neste momento, que sejam esclarecidos, por escrito, os respectivos motivos e os procedimentos necessários para sua regularização.

Agradeço a atenção e aguardo a solução da questão com a maior brevidade possível.

Atenciosamente,

Daniel Aparecido de Souza
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