Cobrança indevida após venda do veículo e solicitação de cancelamento da proteção veicular

Reclamação não respondida

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Salvador - BA

20/08/2025 às 16:42

ID: 224994887

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Assunto: Reclamação referente à cobrança indevida de mensalidade

Eu, *****, CPF *****, venho por meio desta apresentar reclamação formal em razão de cobrança indevida praticada pela Premium Proteção Veicular.

No momento da adesão ao contrato fui informado pela atendente Edilane sobre a proteção veicular, porém não recebi o manual do associado nem a carteirinha de segurado, e não tive acesso às informações contratuais completas. Dirigi-me à loja Panelas apenas para assinar a vistoria do veículo, sem receber qualquer orientação formal ou documentação referente ao contrato.

Vendi o veículo em 10 de julho de 2025 para a Columbia Chevrolet, estando adimplente com a Premium, tendo efetuado o pagamento do boleto relativo a esse mês na própria data da venda. Ao encerrar o pagamento e transferir o veículo, entendia que o contrato estaria naturalmente encerrado.

Entretanto, para minha surpresa, a Premium insistiu em realizar a cobrança referente ao mês posterior ao não pagamento, mesmo ciente de que:

1. O veículo já havia sido alienado a terceiro, não sendo mais objeto da proteção;


2. Não há fundamento para a cobrança de mensalidade após a data em que deixei de efetuar os pagamentos, considerando que encerrei a vigência do serviço ao vender o veículo e suspender os pagamentos;



Ressalto que protocolei reclamação junto ao atendimento da Premium sob o protocolo de cancelamento n *****, sem que houvesse solução adequada até o momento.

Diante do exposto, requer:

O cancelamento definitivo de qualquer cobrança vinculada ao contrato em questão;

A baixa imediata em eventuais registros internos e externos que possam gerar restrição ao meu nome;

A confirmação formal, por escrito, do encerramento do contrato, sem pendências financeiras.


Caso não haja solução administrativa imediata, estarei formalizando a presente demanda junto ao Procon, Consumidor.gov e, se necessário, ao Juizado Especial Cível, por se tratar de cobrança indevida.

Atenciosamente,

*****
CPF: *****
Telefone: *****

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