Resolvido

Não consigo cancelar meu plano funeral e a empresa cobra indevidamente

Prevenir

cidade: Belo Horizonte

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O que aconteceu

Estou em processo de cancelamento do meu plano funeral junto à empresa Prevenir Assistencial, mas estou enfrentando uma barreira totalmente abusiva e desrespeitosa por parte da operadora.

Para efetuar o cancelamento, a empresa me informou inicialmente que eu deveria quitar o boleto referente ao mês de outubro. Ao verificar o sistema de Débito Direto Autorizado (DDA) do meu banco, o boleto disponível para pagamento era o referente ao mês 11 (novembro). Acreditando se tratar do débito pendente para regularização, realizei o pagamento.

Posteriormente, entrei em contato novamente para concluir o cancelamento, mas a empresa insistiu que o mês de outubro continuava em aberto. Verifiquei novamente o meu DDA e realizei o pagamento do próximo boleto disponível, que era referente ao mês 12 (dezembro).

Ou seja: eu já paguei duas parcelas (novembro e dezembro), mas a empresa se recusa a realizar o cancelamento. Alegam que o mês de outubro está em aberto e exigem o pagamento em separado, recusando-se a quitar o mês de outubro com o valor já pago da parcela de novembro e a me ressarcir ou creditar o valor excedente da parcela de dezembro.

Essa conduta da empresa é completamente arbitrária e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC):

Falha na Prestação do Serviço (Art. 14 do CDC): Se o boleto de outubro não foi disponibilizado corretamente no sistema DDA, o erro operacional é da empresa ou de seu sistema de arrecadação, não podendo o ônus ser transferido ao consumidor.

Prática Abusiva e Vantagem Excessiva (Art. 39, V, e Art. 51, IV e 1, III, do CDC): Condicionar o cancelamento de um serviço à quitação de valores que já foram compensados por pagamentos legítimos realizados via DDA além de se recusar a realocar os valores pagos e restituir o excedente coloca o consumidor em desvantagem exagerada e configura retenção abusiva de valores.

Direito potestativo de cancelamento: O consumidor tem o direito de rescindir contratos de prestação de serviço a qualquer momento, sem que a empresa crie entraves burocráticos ou financeiros desproporcionais para impedir o encerramento do vínculo.

O que eu exijo:

O cancelamento imediato do plano funeral, cessando qualquer cobrança futura.

A quitação retroativa do mês de outubro utilizando o valor já pago da parcela de novembro.

O ressarcimento/restituição do valor pago indevidamente referente à parcela de dezembro.

Aguardo uma solução administrativa urgente por parte da empresa, caso contrário, formalizarei denúncia junto ao Procon e aos órgãos de defesa do consumidor.

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Reclamações parecidas

4

Interações da reclamação

  1. Prevenir respondeu

    27/10/2026 às 09:41

    Prezada, Bianca.

    Conforme tratado em nosso atendimento privado (protocolo final *****), suas solicitações foram atendidas integralmente. Informamos, ainda, que o contrato já se encontra devidamente cancelado e com as informações atualizadas em nosso sistema.

    Agradecemos pela confiança depositada em nossos serviços durante o período em que esteve conosco. Reforçamos nosso compromisso com a qualidade do atendimento e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos futuros.

    Cordialmente.

    Equipe Prevenir

  2. Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor

    Avaliação do consumidor

    Problema foi resolvido?Sim
    Voltaria a fazer negócio?Sim
    Nota do atendimento10

    Tudo foi resolvido

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