Arrependimento de Compra

Em réplica
Bagé - RS
22/06/2026 às 11:44
ID: 252019289
Ontem (21/06), realizei a compra de uma apostila no site da Primazia Concursos (pedido *****). No entanto, até o momento, o produto não foi enviado/liberado, e a empresa simplesmente ignora as tentativas de contato pelo WhatsApp, demonstrando total descaso com o cliente.
Diante do sumiço do suporte e da falta de entrega, decidi exercer o meu direito legal de desistência e quero o meu reembolso integral. Ressalto que não acessei a plataforma e não fiz download de nenhum material. Estou rigorosamente dentro do prazo de 7 dias corridos.
Tomei conhecimento de que a empresa costuma responder a outras reclamações alegando que "segundo a política interna deles, após o download ou acesso ao conteúdo, o comprador perde o direito ao reembolso". Deixo claro desde já que a política de uma empresa não pode se sobrepor à legislação federal brasileira.
O Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é taxativo: o consumidor tem o direito de arrependimento garantido para qualquer compra feita fora do estabelecimento comercial (internet) no prazo de 7 dias. Mesmo que houvesse o acesso o que não é o caso aqui , a jurisprudência entende que o acesso é o único meio de avaliar o produto digital comprado. Como sequer tive o envio do material, a recusa de reembolso se torna ainda mais grave.
Exijo a imediata restituição do valor pago. Caso o estorno não seja processado de forma amigável por este canal, o próximo passo será o ajuizamento de uma ação diretamente no Juizado Especial Cível (JEC), onde buscaremos não apenas o reembolso, mas as reparações cabíveis pelo transtorno e descumprimento de oferta.
Aguardo o retorno com a confirmação do estorno.
Compartilhe
Resposta da empresa
22/06/2026 às 15:51
Faça uma resposta para um cliente que comprou o material ontem as 19h da noite de um domingo, tendo ciencia de que o prazo mínimo de entrega seria de uma dia util, ou seja, 24h. Entrou em contato conosco pela manhã por supor que o material seria entregue naquele horário, e ele realmente deduziu sozinho uma vez que nao prometemos a entrega na manhã seguinte e entrávamos dentro do prazo. não obteve resposta imediata uma vez que na parte de atendimento informamos que existe uma fila para atendimento e o mesmo não procurou se informar. Quando iniciamos o atendimento, ele alegou que as informações não estavam claras e mostramos a ele onde todas as informações estavam e que eram de fácil aceso. Mesmo após todas as comprovacoes o cliente solicitou o cancelamento e foi prontamente atendimento. Nesse caso nossa avaliação é que o cliente se informe antes de realizar o pagamento para evitar transtornos para ambos os lados ou fazer acusações infundadas. Faca o agradecimento e encerre. Tudo em termo juridico e profissional
Prezado(a) Senhor(a),
Agradecemos o contato e a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos acerca da sua solicitação.
Conforme devidamente informado no momento da compra, realizada no domingo às 19h, o prazo mínimo de entrega do material é de 01 (um) dia útil, equivalente a até 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da confirmação do pagamento. Em nenhum momento foi prometida, ofertada ou anunciada a entrega do material na manhã seguinte à compra, sendo tal expectativa uma dedução unilateral, não respaldada pelas condições informadas em nossa plataforma.
Ressaltamos, ainda, que nosso canal de atendimento informa expressamente a existência de fila de atendimento, com respostas realizadas por ordem de chegada. Não houve consulta prévia por parte do cliente acerca desse funcionamento, o que justifica a ausência de resposta imediata no primeiro contato realizado no período da manhã, situação que, frise-se, não configura descumprimento contratual ou falha na prestação do serviço.
No momento em que o atendimento foi iniciado, todas as informações relativas a prazo de entrega, forma de acesso ao material e política de suporte foram devidamente apresentadas e demonstradas, estando tais dados disponíveis de forma clara, objetiva e de fácil acesso antes da finalização da compra.
Ainda assim, e mesmo inexistindo qualquer irregularidade por parte desta empresa, o pedido de cancelamento foi prontamente atendido, em estrita observância às normas aplicáveis e em respeito ao consumidor.
Diante disso, entendemos que eventuais transtornos poderiam ter sido evitados mediante a leitura atenta das informações disponibilizadas previamente à realização do pagamento, bem como pela observância dos prazos e condições informados, evitando-se, assim, interpretações equivocadas ou acusações sem fundamento.
Agradecemos pela interação e permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos futuros, sempre pautados pela transparência, boa-fé e respeito mútuo.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento
Primazia Concursos
Foi informado na descrição do produto
Prezado(a) Senhor(a),
Agradecemos o contato e a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.
Cumpre esclarecer que o prazo mínimo de entrega de 01 (um) dia útil, equivalente a até 24 (vinte e quatro) horas, estava expressamente informado na descrição do produto, de forma clara, objetiva e acessível, antes da finalização da compra realizada no domingo, às 19h. Em nenhum momento houve promessa, garantia ou indicação de entrega na manhã seguinte, sendo tal expectativa decorrente de dedução unilateral, não respaldada pelas informações oficialmente disponibilizadas.
Adicionalmente, informamos que nosso canal de atendimento também esclarece a existência de fila para atendimento, com respostas realizadas por ordem de chegada. O contato efetuado no período da manhã não obteve resposta imediata justamente em razão desse fluxo, inexistindo qualquer descumprimento de obrigação ou falha na prestação do serviço.
Quando o atendimento foi iniciado, todas as informações já constantes na descrição do produto foram novamente apresentadas e demonstradas, comprovando que os dados relativos a prazo, acesso ao material e funcionamento do suporte estavam corretamente informados e em conformidade com as práticas de transparência e boa-fé.
Ainda assim, mesmo inexistindo qualquer irregularidade por parte desta empresa, o pedido de cancelamento foi prontamente atendido, em respeito ao consumidor e às normas aplicáveis.
Diante do exposto, entendemos que é fundamental que o cliente se informe previamente sobre as condições descritas no produto antes da realização do pagamento, a fim de evitar transtornos desnecessários para ambas as partes e interpretações equivocadas ou acusações infundadas.
Agradecemos a compreensão e a interação, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos futuros.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento
Primazia Concursos
Réplica da empresa
22/06/2026 às 15:56
Prezado(a) Senhor(a),
Agradecemos o contato e a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.
Cumpre esclarecer que o prazo mínimo de entrega de 01 (um) dia útil, equivalente a até 24 (vinte e quatro) horas, estava expressamente informado na descrição do produto, de forma clara, objetiva e acessível, antes da finalização da compra realizada no domingo, às 19h. Em nenhum momento houve promessa, garantia ou indicação de entrega na manhã seguinte, sendo tal expectativa decorrente de dedução unilateral, não respaldada pelas informações oficialmente disponibilizadas.
Adicionalmente, informamos que nosso canal de atendimento também esclarece a existência de fila para atendimento, com respostas realizadas por ordem de chegada. O contato efetuado no período da manhã não obteve resposta imediata justamente em razão desse fluxo, inexistindo qualquer descumprimento de obrigação ou falha na prestação do serviço.
Quando o atendimento foi iniciado, todas as informações já constantes na descrição do produto foram novamente apresentadas e demonstradas, comprovando que os dados relativos a prazo, acesso ao material e funcionamento do suporte estavam corretamente informados e em conformidade com as práticas de transparência e boa-fé.
Ainda assim, mesmo inexistindo qualquer irregularidade por parte desta empresa, o pedido de cancelamento foi prontamente atendido, em respeito ao consumidor e às normas aplicáveis.
Diante do exposto, entendemos que é fundamental que o cliente se informe previamente sobre as condições descritas no produto antes da realização do pagamento, a fim de evitar transtornos desnecessários para ambas as partes e interpretações equivocadas ou acusações infundadas.
Agradecemos a compreensão e a interação, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos futuros.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento
Primazia Concursos