Entrega parcial de pedido e solicitação de estorno do valor referente aos produtos faltantes

Não respondida
São Paulo - SP
10/06/2026 às 14:18
ID: 251030253
Realizei a compra do pedido #*****, no valor total de R$ 275,00, através do site da Principia. Conforme consta no próprio pedido, foram adquiridos os seguintes itens:
* Kit Anti-Acne MIX-01 + GL-01 R$ 128,00
* Kit GL-01 + PS R$ 103,00
* Gel de Limpeza GL-01 200g R$ 44,00
Entretanto, ao receber a encomenda, constatei que apenas o Gel de Limpeza GL-01 200g (R$ 44,00) foi entregue, enquanto os demais produtos, que somam R$ 231,00, não vieram no pacote.
Trata-se de um caso claro de entrega parcial do pedido, sem qualquer comunicação prévia, autorização ou solução apresentada pela empresa.
Nos termos do art. 35 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), quando o fornecedor não cumpre a oferta, o consumidor pode exigir, à sua livre escolha:
I o cumprimento forçado da obrigação;
II aceitar outro produto ou serviço equivalente;
III rescindir o contrato, com direito à restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.
Diante disso, não tenho interesse em aguardar nova remessa dos produtos faltantes e requeiro o estorno integral do valor correspondente aos itens não entregues, no montante de R$ 231,00, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra.
Ressalto ainda que a responsabilidade pela correta entrega dos produtos é objetiva, conforme estabelece o art. 14 do CDC, não cabendo ao consumidor suportar prejuízos decorrentes de falhas logísticas ou operacionais da empresa.
Caso a situação não seja solucionada em prazo razoável, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor, incluindo Procon, plataforma Consumidor.gov.br e eventual ação judicial no Juizado Especial Cível, com pedido de restituição dos valores e demais reparações cabíveis.
Aguardo solução rápida e definitiva para evitar o prosseguimento da demanda por vias administrativas e judiciais.
Pedido n *****
Consumidor: *****
Valor a ser estornado: R$ 231,00.