Retenção Abusiva de Chaves e Exigência Desproporcional de Garantias
Não respondida
Belo Horizonte - MG
25/06/2026 às 16:56
ID: 252357181
Sou adquirente de uma unidade do empreendimento Latour Residence, construído pela ProDomo Construtora. Comprei o imóvel na modalidade de Crédito Associativo, onde o saldo principal já foi devidamente financiado e garantido pela Caixa Econômica Federal (com os pagamentos da evolução de obra rigorosamente em dia).
A entrada do imóvel foi negociada diretamente com a ProDomo, dividida em 36 parcelas (iniciadas em maio de 2024). Venho pagando todas as minhas parcelas mensais rigorosamente em dia, sem absolutamente nenhuma inadimplência.
Agora, na iminência da liberação do Habite-se e entrega das chaves, a construtora está ameaçando reter as minhas chaves e me impedir de entrar no meu próprio apartamento caso eu não faça a quitação antecipada das parcelas restantes da entrada (o que não foi o contratado).
Como alternativa, a construtora quer me obrigar a assinar um Termo de Confissão de Dívida exigindo 02 (dois) fiadores e 01 (um) bem imóvel quitado em garantia para cobrir as poucas parcelas que ainda restam vencer.
Essa exigência é uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e configura uma cláusula totalmente abusiva e desproporcional. Eu não sou um cliente inadimplente. O apartamento que estou comprando já é a garantia fiduciária principal do negócio. Exigir que um cliente que paga tudo em dia apresente outro imóvel quitado e dois fiadores para não ter suas chaves retidas é um completo absurdo e configura abuso de direito.
Tentei resolver amigavelmente via WhatsApp, me dispondo a assinar um termo de confissão de dívida simples (reconhecendo as parcelas a vencer, mas sem a exigência descabida de fiadores e imóveis extras), mas a empresa foi irredutível.
Deixo aqui registrado publicamente: se as minhas chaves forem retidas no momento da entrega, acionarei a Justiça imediatamente com um pedido de liminar (Tutela de Urgência) para Imissão na Posse, além de cobrar indenização por Danos Morais e Lucros Cessantes (aluguéis) por cada dia de atraso indevido na entrega do meu imóvel.
Aguardo o contato do departamento jurídico ou da diretoria para resolvermos isso com bom senso e dentro da legalidade.