Contestação de contratação de curso indevida e solicitação de cancelamento e exclusão de dados
Não respondida
Recife - PE
24/05/2026 às 17:30
ID: 249539011
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
À
PROEDUC / BOOK PLAY COMÉRCIO DE LIVROS LTDA
Ref.: Contestação de contratação indevida *****
Prezados,
Venho, por meio desta, manifestar formalmente minha discordância quanto à contratação de curso realizada em meu nome, sem autorização válida ou consentimento expresso.
Relato que houve contato telefônico utilizando indevidamente meus dados pessoais, ocasião em que foi realizada assinatura vinculada à empresa BOOK PLAY COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, sem minha permissão ou ciência adequada acerca da contratação.
Esclareço que:
Não autorizei a contratação do referido curso;
Não assinei voluntariamente qualquer documento contratual;
Não efetuei qualquer pagamento;
Não reconheço eventual obrigação financeira decorrente da contratação contestada.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, requer-se a observância dos princípios da boa-fé, transparência, segurança das informações e proteção ao consumidor.
Diante disso, requer-se:
O cancelamento imediato de qualquer contrato, assinatura ou vínculo cadastral realizado em meu nome;
A confirmação formal da inexistência de débitos ou cobranças futuras;
O envio de cópia integral do suposto contrato, gravações telefônicas e registros de aceite eventualmente existentes;
A exclusão dos meus dados pessoais dos cadastros vinculados à contratação contestada;
A garantia de que não haverá inclusão do meu nome em órgãos de proteção ao crédito.
Ressalta-se que a consumidora mantém interesse na solução consensual da questão, evitando a necessidade de encaminhamento do caso aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário.
Aguarda-se retorno formal no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Atenciosamente,
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Telefone: *****
E-mail: *****