Cobrança indevida por troca de bota com defeito e recusa de troca sem custo adicional, gerando estresse devido a urgência de viagem e condição de pessoa com deficiência.
Respondida
Porto Velho - RO
20/01/2026 às 16:06
ID: 237046703
Reclamação: Venho por meio desta registrar reclamação em face da fabricante INVICTOS, CNPJ *****, uma vez que a representante autorizada não se encontra cadastrada. com fundamento na responsabilidade solidária prevista no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, em razão de cobrança indevida decorrente de troca de produto com defeito.
As botas foram adquiridas em 22/12, conforme nota fiscal em anexo, na loja Prohunter, tendo em vista uma viagem previamente programada, na qual se faz necessário o uso da mesma.
No dia 29/12, retornei à loja para realizar troca de numeração de uma das botas, a qual foi efetuada normalmente.
Em 05/01, iniciei o uso de uma das botas exclusivamente para amaciar o calçado, sem qualquer atividade que justificasse dano ao produto. Nesse dia, fui ao trabalho de carro e permaneci em ambiente de escritório, sem esforço físico, trabalho pesado ou movimentos que pudessem justificar avaria.
Em 06/01, constatei que o produto apresentava rasgo, caracterizando defeito de fabricação. O vendedor foi comunicado imediatamente e solicitou que eu levasse o produto à loja para avaliação e troca, a fim de não prejudicar minha viagem.
Ao comparecer à loja Prohunter, fui informada de que não havia disponibilidade do mesmo modelo na minha numeração, sendo oferecida apenas a opção de um modelo superior, mediante pagamento de diferença no valor de R$ 227,55, valor este pago via PIX em 06/01.
Informei ao vendedor que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, em caso de produto com defeito e indisponibilidade do mesmo modelo, a troca por produto equivalente ou superior não pode gerar custo ao consumidor. Ainda assim, a loja se recusou a realizar a troca sem cobrança.
Diante da urgência, pois necessitava do produto para a viagem já programada, fui constrangida a efetuar o pagamento da diferença, não por concordância, mas por necessidade.
Ressalto, ainda, que sou pessoa com deficiência (Transtorno do Espectro Autista TEA), condição legalmente reconhecida, o que torna a situação ainda mais gravosa, considerando o estresse e a pressão vivenciados no momento da cobrança indevida.
Diante do exposto, requeiro o reembolso do valor pago indevidamente (R$ 227,55), preferencialmente com correção monetária desde a data do pagamento, bem como que o estorno seja efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis, além das providências cabíveis
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Resposta da empresa
20/01/2026 às 17:20
Prezada Sra.,
Agradecemos o seu contato e o envio do relato.
Inicialmente, é importante esclarecer que a empresa por nós representada não possui qualquer vínculo societário, comercial ou operacional com a empresa mencionada em sua reclamação, de CNPJ *****, tampouco com a pessoa jurídica que atualmente utiliza o nome Pro Hunter.
Ressaltamos que:
Trata-se de outra empresa, com outro CNPJ e outra administração;
A utilização do nome Pro Hunter por essa empresa já foi formalmente contestada por nós em juízo, com decisão favorável, estando, portanto, caracterizada a indevida associação entre as marcas;
Nossa empresa não participou da venda, da troca, nem da cobrança descrita em sua manifestação.
Diante disso, respeitosamente solicitamos que seja feita a revisão do registro da reclamação, com a correta identificação da empresa efetivamente responsável pelo atendimento e pela cobrança questionada, a fim de que sua demanda seja direcionada ao fornecedor adequado.
Compreendemos a situação relatada e lamentamos os transtornos enfrentados, desejando-lhe pleno êxito na solução do caso junto à empresa correta.
Nós somos a Pro Hunters Comercio de Importação e Exportação Ltda, estamos em Blumenau SC.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
Equipe Pro Hunters.