Meu nobreak apresentou defeito com menos de 15 dias e a empresa não quer arcar com a garantia

Efetuei a compra de um nobreak comercializado pela empresa Processtec. O produto foi regularmente recebido, porém, quando realizada a instalação e tentativa de utilização, o equipamento simplesmente não funcionou.

Como o nobreak foi instalado alguns dias após a entrega, o defeito somente foi constatado depois de transcorridos os 7 dias do recebimento. Ainda assim, o problema foi identificado em menos de 15 dias após a entrega do produto.

Ao entrar em contato com a Processtec, em vez de prestar o devido atendimento de garantia, a empresa passou a sustentar que, como já haviam transcorrido 7 dias, eu deveria procurar diretamente uma assistência técnica e providenciar, por minha própria conta, o encaminhamento do aparelho.

Essa justificativa é absolutamente inadequada.

O prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor refere-se ao direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, e não ao prazo de garantia por defeito do produto.

Tratando-se de produto durável, o art. 26, II, do CDC prevê prazo de 90 dias para reclamação por vícios aparentes ou de fácil constatação. Além disso, o art. 18 do CDC estabelece a responsabilidade dos fornecedores pelos vícios que tornem o produto impróprio ou inadequado ao uso a que se destina.

Portanto, não estou solicitando arrependimento da compra por ter mudado de ideia. Estou comunicando que recebi um produto que apresentou defeito praticamente novo, antes mesmo de completar 15 dias da entrega.

A situação é ainda mais grave porque a Processtec pretende transferir integralmente ao consumidor o ônus de solucionar o problema. A assistência técnica indicada mais próxima encontra-se a mais de 200 km de distância, o que exigiria deslocamento superior a 400 km entre ida e volta, além de gastos com combustível, pedágio, tempo e demais despesas.

Não é razoável que o consumidor, depois de adquirir um equipamento novo e constatar defeito em pouquíssimos dias, seja obrigado a suportar tamanho custo para tentar fazer valer uma garantia legal.

A empresa deveria, no mínimo, apresentar uma solução logística adequada e sem impor ônus desproporcional ao consumidor, providenciando o encaminhamento do equipamento para análise ou indicando procedimento efetivamente viável para atendimento da garantia.

Também registro a extrema dificuldade de comunicação com a Processtec. A empresa não atende adequadamente por telefone, restringindo o contato basicamente a mensagens, que muitas vezes demoram excessivamente para serem respondidas, dificultando ainda mais a resolução de um problema que deveria receber tratamento simples e célere.

O que causa maior indignação é que estamos falando de um produto que apresentou defeito com menos de 15 dias de recebido, e a resposta da empresa, ao invés de buscar solucionar a situação, é simplesmente transferir ao consumidor toda a responsabilidade e todos os custos envolvidos.

Diante disso, solicito que a Processtec cumpra efetivamente a garantia legal, providenciando uma solução para o equipamento defeituoso, preferencialmente mediante coleta do nobreak no endereço de entrega ou disponibilização de logística reversa sem custo, para que o produto seja encaminhado à análise e reparo, substituição ou outra solução cabível nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Caso não seja apresentada solução adequada, adotarei as providências cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e demais meios administrativos ou judiciais competentes.

Espero que a Processtec reveja sua postura e resolva o problema de maneira compatível com os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.