PROCON-RJ - Proteção e Defesa do Consumidor

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

08/07/2026 às 20:15

ID: 253449477

Prezados,
Meu nome é *****, portadora do CPF *****, e venho por meio desta registrar uma reclamação contra a concessionária Riocard Mais.
Possuo um cartão Riocard que acumulou um saldo. Por motivos de mudança na minha rotina de locomoção, não tenho mais a necessidade de utilizar o transporte público e solicitei formalmente a desvinculação deste cartão junto à minha empregadora atual (*****). A desassociação já foi realizada com sucesso no sistema, o que comprova que a empresa não fará mais novos depósitos e que o cartão não está mais sob a gestão dela.
Ao tentar reaver o meu saldo em dinheiro (reembolso), fui informada de que a Riocard exige uma "carta de anuência/declaração" preenchida e assinada pela ***** para autorizar a devolução do valor, sob a justificativa de que continuo empregada na instituição.
Ocorre que a ***** não emiti tal documento, alegando que a relação de transporte e o saldo retido dizem respeito diretamente à Riocard e ao meu CPF. O cartão já está desvinculado, provando que o benefício foi encerrado. Ficar retendo um valor que me pertence, condicionando a devolução a um documento de terceiros que não tenho como obrigar a emitir, configura retenção indevida de valores e prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Diante do exposto, solicito a intervenção do PROCON para que a Riocard seja notificada a realizar a liberação e o estorno integral para a minha conta bancária pessoal, sem a exigência da referida carta da empresa, uma vez que a desvinculação sistêmica já comprova o encerramento do uso do benefício.
Aguardo providências.
Atenciosamente,
*****
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