Corte indevido de energia, lacre do painel e pedido de indenização por danos morais e materiais
Não respondida
Aiquara - BA
14/07/2026 às 22:52
ID: 253939665
ASSUNTO: RECLAMAÇÃO DE CORTE INDEVIDO, LACRE DO PAINEL, INTIMIDAÇÃO, CONSTRANGIMENTO, IMPORTUNAÇÃO E PEDIDO DE RESTABELECIMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Oi tudo bem boa noite hoje terça-feira 14/07/2026 por volta das 17h30 da tarde cortaram minha energia sendo que minhas contas estão em dia e pagas À Equipe de Atendimento Enel São Paulo Eu ***** residente na ***** venho registrar reclamação formal e grave além do corte indevido foi lacrado também o painel de medição da minha residência tudo feito sem aviso prévio sem justificativa válida e ainda com conduta de intimidação e desrespeito por parte dos profissionais da Enel Destaco que todas as minhas faturas de energia estão quitadas e em dia com todos os comprovantes de pagamento disponíveis Além disso minha mãe teve um AVC isquêmico no dia 01 de agosto de 2026 vai completar 11 meses do ocorrido ela ainda continua em tratamento lesionada e depende de condições adequadas de moradia e de equipamentos elétricos para sua segurança e recuperação vocês não podem realizar esse tipo de ação com pessoas em situação de vulnerabilidade de saúde O que a Enel está fazendo é ainda mais grave se caracteriza como constrangimento importunação e causa claros danos morais com medo angústia e prejuízos emocionais para toda a família Essas ações contrariam a legislação vigente Artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor O corte ou restrição ao serviço só é permitido após aviso prévio de 15 dias úteis e apenas em caso de inadimplência situação que não ocorre aqui Resolução n 1.000/2021 da ANEEL Proíbe interrupções indevidas lacrações sem motivo fundamentado e condutas abusivas ou intimidadoras sendo ainda mais proibido cortar energia quando há pessoa com necessidades de saúde na residência Artigos 14 22 e 39 do Código de Defesa do Consumidor A Enel é responsável por todas as falhas na prestação do serviço e ações como essa garantem direito a indenização inclusive por danos morais Diante da gravidade do fato solicito de forma IMEDIATA 1 Retirada do lacre do painel e restabelecimento total do fornecimento de energia ainda nesta noite sem qualquer cobrança de taxa multa ou valor adicional 2 Explicação formal e detalhada sobre o motivo do corte indevido da lacração do equipamento da conduta de intimidação importunação e constrangimento praticada 3 Pagamento de indenização completa por danos morais agravados pela situação de vulnerabilidade de saúde da minha mãe pela importunação e constrangimento além de indenização por todos os danos materiais causados 4 Regularização definitiva do meu cadastro e do equipamento para que não haja novas interrupções ou ações indevidas Fico no aguardo de um retorno oficial em até 2 horas Caso não seja atendido imediatamente irei procurar todos os meus direitos registrando reclamação na ANEEL Procon-SP Delegacia de Defesa do Consumidor e adotando todas as medidas judiciais cabíveis Atenciosamente *****.