Cobrança indevida, convocações indevidas e ameaça de negativação sem nunca ter iniciado as atividades

Respondida
Sorocaba - SP
09/07/2026 às 12:15
ID: 253493929
Sou psicólogo e realizei apenas a inscrição para atuar na aplicação de avaliações psicológicas (psicotécnico). Entretanto, nunca iniciei as atividades, nunca cadastrei minha biometria/digital, não concluí o processo de habilitação, nunca realizei qualquer aplicação e jamais passei a exercer essa função.
Apesar disso, a PRODESP passou a emitir boletos mensais em meu nome e, além disso, chegou a me convocar para compor bancas/juntas com três psicólogos, o que demonstra uma evidente inconsistência em seus cadastros, já que eu sequer estava habilitado para atuar.
O mais grave é que esta não é a primeira reclamação. Já registrei duas reclamações anteriores neste mesmo canal, nas quais fui informado de que a situação seria resolvida. No entanto, nenhuma providência efetiva foi adotada.
Agora recebo um e-mail informando que meu nome poderá ser encaminhado para negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito em razão do não pagamento de boletos referentes a um serviço que jamais utilizei e para o qual nunca estive efetivamente habilitado.
Diante disso, exijo a imediata exclusão de todas as cobranças indevidas, o cancelamento de qualquer débito vinculado ao meu CPF e a garantia formal de que meu nome não será negativado por uma cobrança manifestamente indevida.
Caso a situação não seja solucionada de forma imediata, adotarei todas as medidas cabíveis, inclusive junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, buscando a declaração de inexistência do débito, eventual reparação pelos prejuízos causados e demais providências legais pertinentes.
Aguardo uma solução definitiva, e não mais promessas de regularização que nunca são efetivamente cumpridas.
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Resposta da empresa
18/08/2026 às 09:06
Prezado,
Nos termos do artigo 20, inciso II do Decreto Estadual n *****/23, informamos que, após consultada a unidade responsável pelo tratamento da sua reclamação, foi esclarecido que:
"Primeiramente pedimos desculpas pelo transtorno causado.
A sua manifestação foi encaminhada via e-mail para a área de credenciamento do Detran para que providenciassem seu descredenciamento no Portal dos Credenciados.
Somente após a conclusão dessa etapa foi possível o direcionamento para a equipe de Soluções Corporativas e Financeira para cancelarem os boletos.
Informamos que as cobranças foram devidamente canceladas no e-financeiro, e providenciada a baixa das respectivas notas fiscais.
Reiteramos nossas desculpas e reafirmamos nosso compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados".
Agradecemos a sua colaboração e colocamo-nos à disposição sempre que desejar falar conosco.
Atenciosamente,
Ouvidoria Prodesp
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