Cobrança indevida de renovação automática de curso e descaso do banco Itaú.
Em réplica
Feira de Santana - BA
01/07/2026 às 21:44
ID: 252746957
No dia 30 de maio de 2025, fiz a compra de curso para meu filho na plataforma PROENEM para ter acesso durante um ano no valor de 574 reais parcelado, no cartão de crédito da bandeira Visa, administrativo pelo banco ITAÚ. Ao acessar o extrato da fatura no dia 29 de junho de 2026, fui surpreendida com cobrança da primeira parcela deste mesmo cuso com renovação automática, que não foi autorizado por mim. Realizei várias tentativas de ligações em 29 de junho de 2026 para a administradora do cartão de crédito Itaú, 6 para a central com atendentes com orientações que mudavam a cada atendimento e 3 para a ouvidoria com pouco sucesso. Fico indignada com uma empresa do porte deste banco preparar atendentes que a cada atendimento nos surpreende com orientações diferentes. Desde o primeiro contato, gostaria apenas que fosse contestado a cobrança indevida de um serviço que não autorizei a renovação. Só que para prosseguir seria necessário enviar documentos. E a questão é que enquanto utilizadora do cartão de crédito tenho que provar que não renovei enviando documentos e a EMPRESA PROENEM parece que não precisa provar nada, simplesmente o banco ITAÚ acata a cobrança. Diante de tantas ligações que me indignavam cada vez mais, acabei cancelando o cartão por me sentir desrespeitada e invalidada enquanto consumidora.
Portanto, venho registrar reclamação contra o banco Itaú devido à cobrança indevida no meu cartão de crédito. Adquiri o curso 'PROMEDICINA' na plataforma Proenem pelo valor total de R$ 574,00 com validade estrita de 1 ano. Fui surpreendida com uma renovação automática anual parcelada na minha fatura, a qual NÃO foi por mim autorizada, configurando prática abusiva (Art. 39, III do CDC). Ao contatar o Itaú para solicitar o cancelamento/estorno por desacordo comercial, o banco se negou a providenciar o cancelamento de imediato, pedindo documentos e prazo para analusar. Solicito o cancelamento imediato das parcelas futuras e o estorno imediato de qualquer valor já cobrado referente a essa renovação indevida."
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Resposta da empresa
02/07/2026 às 12:03
Olá, boa tarde.
Entendemos sua insatisfação e gostaríamos de esclarecer o ocorrido.
Todas as nossas turmas funcionam no modelo de assinatura recorrente com renovação automática, conforme informado no momento da compra e descrito nos Termos de Uso. Antes da renovação, a Hotmart envia comunicações com as informações necessárias sobre a continuidade do acesso. Esse modelo é utilizado para evitar interrupções na preparação do aluno e garantir acesso contínuo à plataforma.
Conforme a política de cancelamento informada em nossos Termos de Uso e de acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/90), o cancelamento com reembolso pode ser solicitado em até 7 dias após a compra ou renovação.
Verificamos que a solicitação de cancelamento foi realizada após esse prazo. Por esse motivo, infelizmente não foi possível seguir com o cancelamento acompanhado de reembolso.
Esclarecemos também que o curso foi contratado como um pagamento único, com acesso válido por 12 meses. Embora o pagamento possa ter sido parcelado no cartão de crédito, o valor total é processado de uma única vez pela operadora do cartão, razão pela qual as parcelas não podem ser canceladas ou interrompidas individualmente.
De toda forma, para evitar novas cobranças, realizamos o cancelamento da sua assinatura. Assim, não haverá renovação automática nos próximos ciclos, embora essa ação não gere o reembolso da renovação já efetuada.
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Nosso suporte funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, estamos aqui para te ajudar no que precisar por email: *******
Atenciosamente,
Proenem - Sempre com você!
Réplica do consumidor
02/07/2026 às 19:16
Não autorizei explicitamente e em nenhum momento tive interesse de continuação deste curso, visto que mesmo no primeiro ano de aquisição em 2025, meu filho não chegou acessar 20% do total por não atender às expectativas de preparação para o ENEM, situação que pode ser verificada pela equipe desta empresa. Então, o argumento utilizado pela empresa de renovação para não haver interrupção nos estudo não jistifica, visto que pode ser verificado desinteresse por pouco acesso.
Além disso, a renovação automática de contratos sem uma autorização explícita e inequívoca do consumidor na hora da renovação é considerada uma prática abusiva pelo Artigo 39, inciso III do CDC (que proíbe enviar ou fornecer qualquer produto ou serviço sem solicitação prévia). O fato de ter mandado um e-mail (que não acessei e li, visto que não enviou para mim) avisando não anula a necessidade do meu consentimento ativo para uma nova contratação de 12 meses, principalmente se a oferta inicial dava a entender que o plano era de apenas um ano. Entendendo que a renovação só ocorreria com autorização explícita e não simplesmente ausência de retorno de um e-mail.
Assim, acontratação original foi de um plano anual de 12 meses. A renovação automática sem minha autorização expressa configura prática abusiva nos termos do Art. 39, III do CDC. Portanto, solicito o cancelamento imediato da assinatura e o estorno dos valores cobrados indevidamente neste novo ciclo sem autorização explícita da minha parte.