realizei a compra de um curso (Promedicina) a empresa não quer cancelar as parcelas restantes.
Em réplica
Rio de Janeiro - RJ
06/08/2026 às 10:32
ID: 255766149
Realizei a compra do curso promedicina e não querem cancelar as parcelas futuras, entendo que o prazo para cancelamento com reembolso é de sete dias, apesar de eu ter cancelado o curso com dois dias a mais do prazo, então eu não estou nem falando de reembolso, não me importa as parcelas que já foram pagas que no caso, foi apenas uma, porém é muito injusto reter parcelas futuras de um valor de um curso que eu não irei mais utilizar, isso se configura como enriquecimento injusto por parte da empresa, pois a empresa sai no benefício e o cliente no prejuízo.
Mesmo que o prazo de 7 dias de arrependimento (Artigo 49 do CDC) já tenha passado, a empresa não pode me obrigar a pagar 100% do valor restante por um serviço que não será mais utilizado.
O fato de ter sido um valor único total parcelado no cartão de crédito não dá à empresa o direito de reter todas as parcelas futuras.
Artigo 51, Inciso IV do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que imponham obrigações abusivas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Se você cancela o curso, a empresa deixa de prestar o serviço para você nos meses seguintes. Se ela mantivesse a cobrança de 100% das parcelas futuras, estaria configurado o enriquecimento sem causa (Artigo 884 do Código Civil) e prática abusiva perante o CDC.
Sendo assim, é mais justo realizar o pagamento de uma multa do que vocês reterem o valor restante, afinal só uma parcela foi paga.
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Resposta da empresa
07/08/2026 às 08:55
Olá Beatriz! Esperamos que esteja bem.
Entendemos seu posicionamento e agradecemos pela oportunidade de esclarecer a situação.
Verificamos que a contratação do curso foi realizada em 18/07/2026. Ao analisarmos nossos registros, não localizamos nenhuma solicitação de cancelamento ou reembolso encaminhada ao nosso canal oficial de suporte ao aluno antes da abertura desta reclamação, realizada em 06/08/2026.
O curso foi contratado como um pagamento único, com acesso válido pelo período contratado, ainda que o valor total tenha sido parcelado no cartão de crédito. Dessa forma, as parcelas do cartão correspondem ao pagamento parcelado da compra e não a mensalidades referentes ao uso do curso em cada mês.
O prazo para solicitação de cancelamento com reembolso é de 7 dias corridos após a confirmação da compra. Como a contratação ocorreu em 18/07 e a primeira manifestação localizada ocorreu somente em 06/08, o prazo já havia sido ultrapassado.
Entendemos que você não tenha interesse em continuar utilizando o curso, porém o simples cancelamento do acesso após o prazo de arrependimento não interrompe as parcelas de uma compra que já foi realizada e parcelada junto à operadora do cartão.
De toda forma, permanecemos à disposição por meio do nosso canal oficial de atendimento para analisar eventuais dúvidas relacionadas à sua matrícula e ao acesso contratado.
Atenciosamente,
Equipe ProMedicina Sempre com você!
Réplica do consumidor
07/08/2026 às 13:47
Pois vocês estão enganados, solicitei cancelamento dia 29/07 e tenho todos os registros disso. Exijo uma solução do problema senão terei de entrar em contato diretamente com meu banco e configurar como um [Editado pelo Reclame Aqui] da parte de vocês. Exijo resolução.
Réplica da empresa
07/08/2026 às 17:00
Olá, Beatriz!
Entendemos o seu posicionamento e, caso possua o registro da solicitação realizada em 29/07, pedimos que o encaminhe para que possamos verificar a informação e confrontá-la com nossos registros de atendimento.
Até o momento, porém, não localizamos essa solicitação em nosso canal oficial de suporte ao aluno.
De toda forma, reforçamos que o prazo para solicitação de cancelamento com reembolso é de até 7 dias corridos a contar da data da contratação. Como sua matrícula foi realizada em 18/07/2026, esse prazo se encerrou em 25/07/2026. Portanto, mesmo que a solicitação mencionada tenha sido realizada em 29/07, ela já teria ocorrido após o prazo estabelecido para o cancelamento com reembolso.
Ressaltamos ainda que o curso foi contratado como uma compra única, com acesso pelo período contratado, e o parcelamento realizado no cartão corresponde à forma de pagamento escolhida para essa compra, não se tratando de mensalidades que possam ser interrompidas individualmente.
Caso tenha o comprovante da solicitação mencionada, ficamos à disposição para analisá-lo juntamente com as demais informações do seu cadastro.
Atenciosamente,
Equipe ProMedicina Sempre com você!