Reembolso de renovação automática curso Proenem7599
Em réplica
Feira de Santana - BA
30/06/2026 às 19:30
ID: 252742075
No dia 30 de maio de 2025, faz um ano, realizei a compra de um curso preparatório para o Enem na plataforma do Proenem em nome de meu filho, especificamente o Promedicina no valor de 574 reais parcelado para acesso de 1 ano. Ao acessar o extrato do cartão de crédito no dia 29 de junho de 2026, fui surpreendida com uma renovação automática de uma compra que em nenhum momento autorizei. Entrei em contato com a operadora de cartão da bandeira Visa administrado pelo Banco Itaú que orientou enviar os documentos da compra e pedir o cancelamento da renovação . Seguindo tais orientações, quando tentei acionar o cancelamento, na plataforma informava que não seria possível realizar o reembolso por já ter passado do prazo. Gostaria de entender este prazo, já que ocorreu um equívoco de renovação não autorizado por mim. Em nenhum momento a empresa PEOENEM entrou em contato comigo para saber se teria interesse de renovar, simplesmente prosseguiu com uma cobrança indevida, gerando uma série de transtorno. Além disso, a indignação com o banco Itaú que acata tal postura levando o cliente ao constrangimento de ter que provar que não renovou a compra. Aguardo retorno desta empresa com o reembolso da primeira parcela paga e o cancelamento do valor total do curso, visto que se trata de um desacordo comercial. O mínimo que pode fazer diante de um transtorno que chegou num limite de estress e culminou no cancelamento do cartão
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Resposta da empresa
02/07/2026 às 12:00
Olá, boa tarde.
Entendemos sua insatisfação e gostaríamos de esclarecer o ocorrido.
Todas as nossas turmas funcionam no modelo de assinatura recorrente com renovação automática, conforme informado no momento da compra e descrito nos Termos de Uso. Antes da renovação, a Hotmart envia comunicações com as informações necessárias sobre a continuidade do acesso. Esse modelo é utilizado para evitar interrupções na preparação do aluno e garantir acesso contínuo à plataforma.
Conforme a política de cancelamento informada em nossos Termos de Uso e de acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/90), o cancelamento com reembolso pode ser solicitado em até 7 dias após a compra ou renovação.
Verificamos que a solicitação de cancelamento foi realizada após esse prazo. Por esse motivo, infelizmente não foi possível seguir com o cancelamento acompanhado de reembolso.
Esclarecemos também que o curso foi contratado como um pagamento único, com acesso válido por 12 meses. Embora o pagamento possa ter sido parcelado no cartão de crédito, o valor total é processado de uma única vez pela operadora do cartão, razão pela qual as parcelas não podem ser canceladas ou interrompidas individualmente.
De toda forma, para evitar novas cobranças, realizamos o cancelamento da sua assinatura. Assim, não haverá renovação automática nos próximos ciclos, embora essa ação não gere o reembolso da renovação já efetuada.
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Nosso suporte funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, estamos aqui para te ajudar no que precisar.
Atenciosamente,
Proenem - Sempre com você!
Réplica do consumidor
02/07/2026 às 18:48
A renovação automática de contratos sem uma autorização explícita e inequívoca do consumidor na hora da renovação é considerada, enquanto argumento legal, uma prática abusiva pelo Artigo 39, inciso III do CDC (que proíbe enviar ou fornecer qualquer produto ou serviço sem solicitação prévia).
O e-mail deles basta? O fato de ter mandado um e-mail (que não acessei e li, visto que não enviou para mim) avisando não anula a necessidade do meu consentimento ativo para uma nova contratação de 12 meses, principalmente se a oferta inicial dava a entender que o plano era de apenas um ano.
E a postura adotada pela empresa de renovação para não ter interrupção do estudo, não justifica.
Assim, acontratação original foi de um plano anual de 12 meses. A renovação automática sem minha autorização expressa configura prática abusiva nos termos do Art. 39, III do CDC. Portanto, solicito o cancelamento imediato da assinatura e o estorno dos valores cobrados indevidamente neste novo ciclo sem autorização explícita da minha parte.