Prof Lucas Silva

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Belo Horizonte - MG

27/08/2026 às 13:07

ID: 257540923

Contratei o MBA Executivo em Bancos e Cooperativas SharkPRO, da LSMC Cursos e Treinamentos Ltda. Professor Lucas Silva.
No momento da contratação, fui informado de forma clara de que o contrato seria SEM FIDELIDADE, ou seja, que eu poderia cancelar o curso sem ficar obrigado ao pagamento das parcelas futuras e sem cobrança de multa de cancelamento. Essa informação foi determinante para que eu realizasse a contratação.
Após a contratação, porém, verifiquei no contrato que existe uma cláusula estabelecendo que, após 30 dias, o cancelamento acarretaria a cobrança do período utilizado mais uma multa de 20% sobre o saldo a pagar. A cláusula 7.1 estabelece expressamente essa cobrança.
O problema é que essa condição não foi apresentada de forma clara no momento da venda. Pelo contrário, a informação recebida foi de que a contratação seria sem fidelidade.
Entendo que existe uma divergência entre a oferta/informação apresentada no momento da contratação e a condição prevista no contrato, o que viola, em tese, o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O próprio contrato informa que as condições do curso deveriam constar da página de vendas e do descritivo do curso.
Diante disso, solicito:
Cancelamento imediato do curso e do contrato;
Cancelamento da multa de 20% sobre o saldo restante;
Suspensão de qualquer cobrança futura;
Caso a empresa entenda que existe algum valor devido, que apresente uma memória de cálculo detalhada e justifique a cobrança;
Apresentação da informação/oferta utilizada no momento da contratação que comprove que fui informado previamente sobre a existência da multa e da fidelidade.
Ressalto que estou buscando resolver a situação de forma amigável e administrativa. Não considero razoável ser obrigado a pagar uma multa que não me foi informada no momento da contratação, especialmente porque contratei o serviço justamente sob a informação de que não haveria fidelidade.
Caso não seja apresentada uma solução, procurarei os órgãos de defesa do consumidor e adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis para preservar meus direitos.
Aguardo uma solução efetiva e o cancelamento sem cobrança da multa.