Oferta de acesso vitalício com promessa de curso CNPI não cumprida violação do CDC

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Camaragibe - PE

04/01/2026 às 17:25

ID: 236574321

Em meados de agosto de 2025, adquiri um acesso vitalício aos cursos do professor *****, também conhecido como Lucas Tubarão, que incluía tanto os cursos já existentes quanto os futuros lançamentos em sua plataforma.
No momento da oferta, foi informado que, entre os cursos futuros, estaria o curso preparatório para a certificação CNPI, informação que foi determinante para a minha decisão de compra.
Passados mais de quatro meses, não há qualquer previsão para o lançamento do curso preparatório CNPI. A equipe do professor Lucas tampouco fornece uma estimativa ou posicionamento claro aos alunos que aguardam esse conteúdo.
Tal conduta configura descumprimento de oferta, nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor ao seu cumprimento. Além disso, o art. 35 do CDC assegura ao consumidor, em caso de não cumprimento da oferta, o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação ou a restituição da quantia paga.
Sinto-me [Editado pelo Reclame Aqui], pois organizei meus estudos e expectativas com base em uma promessa que não vem sendo cumprida, sem transparência ou respeito ao consumidor.
Diante disso, solicito:
uma previsão clara e objetiva para o lançamento do curso preparatório CNPI, ou
a devolução integral do valor pago, conforme assegurado pelo CDC.
Aguardo um posicionamento.

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Resposta da empresa

06/01/2026 às 15:40

Olá! Agradecemos o seu contato e entendemos a sua insatisfação.

Esclarecemos que o acesso adquirido contempla, sim, todos os cursos já existentes na plataforma, bem como as certificações que ainda serão lançadas, conforme informado no momento da oferta. Esse acesso permanece válido e será mantido normalmente.

Em relação ao curso preparatório para a certificação CNPI, informamos que ele está em fase de planejamento e desenvolvimento. Trabalhamos sempre para que a liberação aconteça o mais rápido possível, sem abrir mão da qualidade e da consistência do material entregue aos alunos.

O que podemos assegurar é que o curso preparatório CNPI será disponibilizado na plataforma até o fim deste ano, e todos os alunos com acesso ativo poderão utilizá-lo assim que for liberado, sem qualquer custo adicional.

Reforçamos que não há intenção de descumprir oferta ou gerar qualquer tipo de prejuízo aos alunos. Nosso compromisso é entregar conteúdos atualizados, completos e alinhados às exigências das certificações, sempre priorizando a qualidade e a responsabilidade com quem confia em nosso trabalho.

Seguimos à disposição para esclarecimentos adicionais e para manter a transparência necessária durante esse processo. Agradecemos o seu feedback, que é fundamental para o aprimoramento contínuo dos nossos serviços.

Réplica do consumidor

06/01/2026 às 16:34

Agradeço a resposta e o esclarecimento prestado.
Reconheço que, no momento da oferta, o curso preparatório para a certificação CNPI foi apresentado como um lançamento futuro, sem data definida. No entanto, destaco que a ausência de qualquer previsão por um período prolongado gerou impacto direto no meu planejamento de estudos e na expectativa criada no momento da compra.
Registro que o compromisso agora assumido publicamente de disponibilizar o curso até o fim deste ano é um avanço importante e fico no aguardo do seu efetivo cumprimento.
Ressalto, contudo, que esse posicionamento não elimina o fato de que o atraso já causou prejuízo, razão pela qual mantenho o direito de reavaliar a situação caso o prazo informado não seja cumprido ou caso não haja novas atualizações claras e objetivas.
Por ora, aguardarei a entrega do curso dentro do prazo mencionado, esperando que a empresa mantenha a transparência prometida.

Réplica da empresa

06/01/2026 às 16:49

Agradecemos o seu retorno e a forma clara e respeitosa com que trouxe seus pontos.

Reforçamos nosso compromisso com a entrega do curso preparatório para a certificação CNPI dentro do prazo informado, mantendo a transparência e a qualidade do material que sempre buscamos oferecer. Compreendemos o impacto que a expectativa e o planejamento de estudos geram, e por isso seguimos atentos à comunicação e às atualizações relacionadas ao andamento do curso.

Gostaríamos de reforçar que estaremos sempre à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir ao longo desse período. Você pode contar conosco sempre que precisar.

Caso prefira um contato ainda mais rápido e direto, ficamos à disposição também pelo e-mail [email protected]
, onde nossa equipe poderá te atender prontamente.

Agradecemos novamente a compreensão e seguimos à disposição.

Réplica do consumidor

06/01/2026 às 17:47

A empresa prestou esclarecimentos e reafirmou o compromisso de disponibilizar o curso preparatório para a certificação CNPI até o fim do ano.
No entanto, o curso ainda não foi entregue, motivo pelo qual o problema não pode ser considerado resolvido neste momento. Permanecerei aguardando o cumprimento do prazo informado, conforme registrado nesta reclamação.