Cobrança indevida e negativação do CPF por curso não usufruído

Respondida
Joinville - SC
20/12/2025 às 23:01
ID: 235467371
À empresa ***** (Profissionaliza Cursos Preparatórios EA),
Venho por meio deste manifestar minha total indignação com uma negativação em meu CPF no valor de R$ 500,00, referente a um contrato de curso profissionalizante.
Gostaria de esclarecer que, embora tenha havido a assinatura de um contrato para minha filha há algum tempo, o curso nunca foi frequentado. Ela jamais assistiu a uma única aula e nenhum material didático foi utilizado. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a cobrança por um serviço que não foi efetivamente prestado é considerada abusiva.
Além disso, nunca recebi notificações prévias sobre esse débito antes da negativação. Ressalto que a empresa não possui registros de frequência (assinaturas em lista de presença) que comprovem a prestação do serviço.
Diante disso, solicito:
A imediata baixa da dívida e a exclusão do meu nome dos órgãos de proteção ao crédito (Serasa/Boa Vista).
O cancelamento definitivo de qualquer vínculo contratual sem a cobrança de multas abusivas, visto que não houve usufruto do curso.
Caso o problema não seja resolvido de forma amigável por este canal, buscarei as medidas cabíveis junto ao PROCON e, se necessário, ao Juizado Especial Cível.
Aguardo um retorno urgente.
Atenciosamente,
Luiz.
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Resposta da empresa
16/04/2026 às 23:21
Prezado Sr. Luiz,
Recebemos sua manifestação e compreendemos sua insatisfação.
Esclarecemos que, havendo a assinatura do contrato, este passa a gerar obrigações entre as partes, sendo importante que qualquer solicitação de cancelamento ou contestação seja formalizada junto à nossa central de atendimento, para que as devidas providências possam ser analisadas em tempo oportuno.
De todo modo, orientamos que, neste momento, entre em contato com nossa central pelo WhatsApp: https://wa.me/554498552045
, informando detalhadamente a situação relatada, para que possamos verificar o ocorrido, analisar seu caso de forma individual e buscar uma solução adequada.
Permanecemos à disposição para os devidos esclarecimentos.