Recusa Ilegal de Devolução de Pillow Top - Violação do Direito de Arrependimento (Art. 49 CDC)

Respondida
São Bernardo do Campo - SP
25/05/2026 às 15:36
ID: 249621989
Recusa ilegal de devolução (Direito de Arrependimento - Art. 49 do CDC).
Numero do pedido *****
Comprei um pillow top no site da Profitel dia 18/05 e o recebi recentemente. Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), tentei exercer meu Direito de Arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias por motivos de não adaptação.
Usei o produto por apenas uma noite para testar o conforto o que é indispensável para um item de sono.
Essa recusa é ilegal e abusiva. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que você tem o direito de testar o produto em compras feitas pela internet. Como se trata de um item de conforto (um pillow top), é impossível saber se ele serve sem se deitar e dormir nele por uma noite.
O produto está completamente intacto, limpo e sem danos.
Ao entrar em contato com o atendimento da empresa, a atendente *****, prontamente se recusou a fazer a devolução sob a justificativa abusiva de que o produto foi usado sem ao menos analisarem o mesmo. Anexo conversa.
Exijo o cumprimento da legislação consumerista, com a liberação do código de postagem reversa e o estorno integral do valor pago.
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Resposta da empresa
25/06/2026 às 12:02
Olá Samuel!
Lamentamos o transtorno e agradecemos por compartilhar sua experiência.
Após reavaliarmos o caso, seguimos com o processo de devolução e, em 12/06/2026, o estorno integral do valor pago foi realizado, concluindo a solicitação.
Pedimos desculpas pelo desencontro de informações ocorrido durante o atendimento inicial. Estamos revisando nossos processos internos para tornar esse fluxo mais claro e evitar situações semelhantes no futuro.
Seguimos à disposição caso ainda exista qualquer dúvida.
Atenciosamente,
Jéssica, Equipe Profitel