Ausência de retorno pelos canais oficiais para solicitação de devolução por arrependimento

Seu atendimento está sendo realizado pela equipe de garantias com a qual você fez contato dia 28/05, portanto mantenha o seu contato com o setor responsável.

Olá. O atendimento por e-mail não está resolvendo o meu caso. Após enviar todas as fotos solicitadas provando que o produto está impecável, recebi hoje 10/06 um e-mail com instruções de devolução que desrespeitam o CDC.

Como minha solicitação foi feita no dia 27/05 (dentro do prazo legal de 7 dias), não dia 28/05 como foi mencionado, e trata-se de uma devolução por arrependimento (Art. 49 do CDC), e não de garantia ou troca, pontuo os erros nas instruções que foram enviadas:

1. Retenção do valor do frete e não envio do código: No e-mail, a loja afirma que os fretes não são devolvidos e orienta o envio do produto por conta própria. Porém, o Artigo 49 do CDC e o Decreto n 7.962/2013 garantem que o consumidor tem direito à devolução integral do valor pago (incluindo o frete original de entrega) e que o custo da logística reversa de retorno é de total responsabilidade da empresa. Fico no aguardo do código de postagem sem custos.

2. Imposição de Vale-Compras: O e-mail menciona que será gerado um crédito de "Vale Compras" ou a devolução apenas do valor do produto. No direito de arrependimento, o reembolso deve ser feito obrigatoriamente pelo método original de pagamento. Sendo assim, exige-se a devolução do valor total (produto + frete) de R$ 1.282,99 via PIX.

3. Exigências abusivas e ameaça de Frete a Cobrar: A empresa afirma que o produto deve estar com todos os lacres intactos e ameaça devolvê-lo com frete a cobrar caso não aceite as condições estipuladas. Essa prática é abusiva. O consumidor tem o direito legal de abrir a embalagem e testar o produto. O item está completo na caixa original, com todos os manuais e acessórios, preenchendo todos os requisitos para a devolução.

Desse modo, ainda sigo no aguardo do código de postagem do produto para seguir com a devolução e reembolso do valor total do pedido.

Ainda no aguardo do retorno da empresa com o código de postagem para devolução.

Boa tarde,

Todo atendimento é prestado pela equipe de devolução e garantia via email. Pedimos desculpas pela demora pois, devido à uma mudança em nosso servidor de hospedagem de emails, acabamos ficando sem acesso por alguns dias.

Obrigado.